Dilma convoca reunião para retomar discussão do Código

A presidente Dilma Rousseff convocou para esta tarde, no Planalto, uma reunião para voltar a discutir o Código Florestal. O deputado Aldo Rebelo, relator do Código Florestal na Câmara, já chegou ao Planalto para o encontro e se reúne com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. Assim que Dilma retornar do almoço no Palácio da Alvorada, Aldo, Luiz Sérgio e Vaccarezza deverão se juntar ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e ao vice-presidente Michel Temer, para participarem desta nova reunião.

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

24 de maio de 2011 | 14h46

Ao chegar ao Planalto, Aldo Rebelo disse que não recebeu nenhum recado da presidente Dilma, ironizou as declarações do ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que teria ouvido da presidente um aviso de que vetará três pontos do atual texto, e disparou ataques contra ele e outros dois ex-ministros, Sarney Filho e Marina Silva. "Eu não recebi nenhum recado nesse sentido. A presidenta arranjou muitos porta-vozes voluntários que eu não sei se foram credenciados por ela. O ministro Carlos Minc, a ministra Marina", acrescentando que "soube até que houve aqui um abaixo-assinado de ex-ministros...".

Em seguida, Aldo passou a atirar: "O Carlos Minc se destacou como ex-ministro (ex-secretário) do Meio Ambiente no Rio de janeiro com todos aqueles desabamentos de morro que ele não conseguiu olhar e nem prever. A ministra Marina tem de explicar porque os seringueiros do Acre preferiram votar na presidente Dilma e no presidente Serra, deixando ela em terceiro lugar na campanha", disparou.

Em rápida entrevista, Aldo Rebelo disse que "vê a possibilidade" de alterar o relatório para incluir uma emenda que reproduza o texto do decreto que está em vigor e expira em julho próximo, que diz que quem desmatou ilegalmente até junho de 2008 estaria anistiado. O decreto, lembrou Aldo, está reproduzido na emenda do PMDB, que pode ser agregada ao texto. Só que, no momento, a presidente Dilma está atacando a proposta sob a alegação de que ela anistia quem fez desmate. Este texto, no entanto, foi elaborado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com endosso da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma. "Eu acho que é possível reproduzir o decreto (no texto) para permitir a regularização de todos os agricultores, a não ser que o governo possa suspender multas por decreto e o Congresso não possa fazer por lei".

Aldo ainda disse que "existe uma anistia em vigor que suspende a aplicação das multas e suspende inclusive as multas por não vedação de reserva legal". E prosseguiu: "o que estou propondo é exatamente a possibilidade oferecida pelo decreto que está em vigor e que pode até ser renovado porque não vejo como o governo encontrará alternativa para cinco milhões de agricultores que não têm reserva legal e dois milhões que têm atividade em área de preservação ambiental". O deputado lembrou que, "dentro daquilo que o regimento permite, as multas ficam suspensas, inclusive os prazos de prescrição para que os agricultores possam se regularizar, da mesma forma que prevê o decreto".

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