Ed Ferreira/Estadão
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Dilma cita pactos de junho durante cerimônia do Mais Médicos

Presidente destaca temas como reforma política e mobilidade urbana; projeto de minirreforma eleitoral na Câmara, contudo, é criticado pelo PT

RICARDO DELLA COLETTA E RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

22 de outubro de 2013 | 13h37

A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu discurso durante a cerimônia de sanção do Programa Mais Médicos para fazer um balanço dos cinco pactos propostos por ela em resposta às manifestações de junho. "Os pactos respondiam às demandas dos movimentos de junho e convergiam como aquilo que o governo considerava serem as grandes questões que precisam de atenção", disse, em cerimônia de sanção da Medida Provisória (MP) do Mais Médicos, em Brasília.

"Compromisso assumido tem de ser compromisso cumprido." Ela fez um balanço sobre o compromisso pela responsabilidade fiscal, que é, de acordo com ela, a "mãe dos outros pactos". "Sem ele, não há viabilidade para se exercer e executar os demais (pactos)", disse. "O compromisso do governo com a robustez macroeconômica e com os indicadores mostraram que o Brasil passa por esta crise com uma situação especial", completou. Dilma citou que o País mantém a "inflação sob controle" e disse também que o desemprego se encontra "num dos níveis mais baixos".

Medidas. A presidente disse que o pacto pela reforma política "visava tornar mais aberta e transparente a atuação de todos os entes políticos, partidos e instituições". Dilma afirmou que medidas sobre a mudança são debatidas no Congresso e pontuou que continuará "a defender uma ampla reforma política". "Eu e o governo temos uma convicção de que é uma imposição dos tempos atuais o aprimoramento das nossa regras de representatividade, do combate à corrupção e do uso transparente dos recursos públicos", afirmou.

No discurso em resposta às manifestações de junho, a presidente havia se comprometido a encaminhar uma proposta de plebiscito para reforma política ao Congresso. A proposta, contudo, não foi aceita pelo Congresso e, ao invés de uma reforma política, os parlamentares acabaram propondo a chamada minirreforma eleitoral, criticada pelo PT por não trazer mudanças substanciais no sistema político.

A proposta segue em tramitação na Câmara e tem gerado conflito entre PT e PMDB, com bancada petista obstruindo várias vezes a votação do projeto. No ponto mais crítico do embate, o líder do PMDB na Câmara chegou a afirmar na terça-feira, 15, que o partido iria obstruir as votações na Câmara caso o PT não votasse a medida.

A Câmara chegou a aprovar o texto-base da minirreforma, que desobriga a publicação do valor pago pelo candidato em anúncios impressos em jornais e revistas e dispensa da prestação de contas o aluguel de bens móveis no valor de até R$ 4 mil por pessoa cedente. Contudo, a sessão para votar os destaques no texto foi interrompida por falta de quórum e deve ser retomada nesta semana.

Mobilidade. Sobre os pactos pela qualidade dos serviços públicos, como o da mobilidade urbana, Dilma declarou que estão "bem encaminhados" e "avançando". A presidente explicou que o governo pôs à disposição R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana, além de R$ 90 bilhões já aplicados. Os investimentos são, segundo Dilma, para metrô, integração e diferentes modais de transporte público. "Acredito que várias cidades já têm acesso aos recursos", prosseguiu.

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