Dilma anuncia pacote anticorrupção e diz ter 'compromisso' contra impunidade

Dilma anuncia pacote anticorrupção e diz ter 'compromisso' contra impunidade

Em cerimônia para apresentar propostas para combater desvios e punir corruptos, presidente diz que medida é 'coerente' com sua vida

RAFAEL MORAES MOURA, ANNE WARTH E RICARDO DELLA COLETTA, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2015 | 13h53

Atualizado às 14h51

Brasília - A presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo tem "compromisso de enfrentar a impunidade", "não transige com a corrupção" e, no combate aos desvios, está "expurgando males" que o País carrega "há séculos". "O sistema patrimonialista de poder no Brasil sempre confundiu público e privado", disse a presidente ao anunciar o pacote anticorrupção, em cerimônia nesta quarta-feira, 18. O conjunto de medidas encaminhado ao Congresso integra estratégia do Palácio do Planalto de apresentar respostas às manifestações desse domingo contra o governo federal. "Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com a minha vida pessoal", afirmou a presidente em seu discurso.

De acordo com a presidente, existe uma "herança nefasta" construída no País. "O Brasil moderno exige que isso seja superado. O Brasil de hoje não é e não pode ser patrimonialista", declarou a petista. Dilma disse ainda que, diferentemente de governos passado, sua administração age ao tomar conhecimento de malfeitos. "Temos o compromisso e a obrigação de enfrentar impunidade, que alimenta corrupção", disse. "Meu compromisso é coerente com a minha vida pessoal, com a minha prática política e é coerente com a minha atuação como presidenta da República", complentou.

As medidas de combate à corrupção eram uma das promessas de campanha da petista. O ato foi organizado pelo Planalto como uma forma de Dilma - que está enfrentando alta rejeição - tentar sair das cordas. A avaliação do governo é que a maior parte das pessoas que foram às ruas no último domingo tinha como motivação a indignação com o escândalo de corrupção revelados na Petrobrás.

Dilma alegou que as medidas anunciadas agora "fortalecem a luta contra a impunidade" e contra a corrupção. "Nós vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta", disse. "Abrimos um processo e as discussões levarão o País a marchar no enfrentamento à corrupção". "Eu sei, tenho convicção, de que é preciso investigar os corruptos e os corruptores de forma rápida, e proteger também os inocentes, garantindo sempre o direto ao contraditório e à ampla defesa", complementou.

Segundo ela, esse enfrentamento deve ser visto como uma política de Estado, "sistemática, implacável e constante". "Vamos e temos de fortalecer instituições públicas. Instituições fortes garantem virtuosidade nas práticas políticas, administrativas e legais", argumentou a petista.

Pacote. Dentre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 – acúmulo de recursos não declarados em campanha eletiral . "No Brasil, não há até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime", disse Dilma.

Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo. O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.

"[A lei] não visa apenas a repreensão de desvios, mas incentiva o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção", afirmou a presidente, que apresentou a lei "lei da empresa limpa".

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público.

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