Diário Oficial da União publica MP que cria TV Pública

A medida provisória (MP) que cria a TV pública foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A MP 398 foi assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a "Empresa Brasil de Comunicação" (EBC), encarregada de prestar serviços de radiodifusão pública. Vinculada à Secretaria de Comunicação Social, comandada pelo ministro Franklin Martins, a EBC terá atividades "complementares entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão".Oposicionistas rejeitam a criação da TV Pública, argumentando que será um instrumento de propaganda do governo. Mas o texto da MP informa que a EBC "terá autonomia em relação ao governo federal para definir programação e distribuição de conteúdo no sistema público". Parlamentares da oposição se declararam contrários também à decisão do governo de usar uma medida provisória para criar a TV Pública, pois um projeto de lei permitiria um debate mais amplo do assunto. Segundo a MP 398 diz, a prestação de serviços pela EBC contará com a "participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira" e oferecerá "mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional e internacional." O texto noticia ainda que a EBC promoverá o acesso à informação "por meio da pluralidade de fontes" e que sua produção e programação terão finalidades "educativas, culturais, científicas e informativas".

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