Dia agitado atrapalha votação na Câmara

As notícias confirmando a violação do painel eletrônico do Senado e do preenchimento de assinaturas para a CPI da Corrupção na Casa tumultuaram a pauta de votações na Câmara nesta terça-feira. A oposição decidiu obstruir a apreciação em plenário das emendas ao projeto de lei que dita as regras sobre a relação entre os fundos de pensão patrocinados por órgãos públicos e suas respectivas entidades de previdência privada. A discussão do projeto começou às 19 horas. Desde as 16 horas o presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), chamava os deputados para a votação, sendo que dos 312 presentes na Casa, apenas 265 estavam no plenário, a maioria da base governista. O governo havia decidido que iria votar pelo menos um dos três últimos projetos de regulamentação da reforma da Previdência na pauta, ao garantir pelo menos 260 deputados da base governista na Casa. Cada um dos projetos e emendas, para ser aprovado, precisa de 257 votos. A oposição, como forma de protesto, decidiu não contribuir com o quórum (número) no plenário para as votações. "Vamos obstruir (não marcar presença em plenário) até que o governo libere seus deputados para assinarem o requerimento da CPI mista da Corrupção", disse o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA). "As assinaturas dos senadores na CPI deram fôlego para podermos marcar posição." O governo decidiu colocar em votação nesta terça-feira apenas os destaques ao projeto menos polêmico da reforma da Previdência. Caso fosse completada a votação, o texto seguiria para a sanção presidencial. O projeto previsto para votação dispõe sobre a relação entre o setor público e seus respectivos fundos de pensão. A emenda principal é a que proíbe que os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais com plano de benefício definido pela patrocinadora exerçam controle ou participem de acordo de acionistas, ao adquirirem outras empresas via privatização ou não. Deverá ser apreciado nesta quarta-feira o projeto que tem mais entraves, inclusive lobby externo para ser derrubado, por parte da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Privada (Abrapp). O texto dispõe sobre a previdência complementar, alterando toda a legislação em vigor sobre os fundos de pensão. É criada a figura da portabilidade (que permite que o contribuinte leve para outro fundo toda a poupança acumulada em seu nome) e dos fundos patrocinados por órgãos de classe, como os sindicatos. A polêmica diz respeito à emenda aprovada no Senado, de autoria do ex-ministro da Previdência senador Waldeck Ornélas (BA), que proíbe que os membros da diretoria dos fundos de pensão tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora. A emenda está sendo contestada pela Abrapp, que considera o dispositivo inconstitucional por impedir que os participantes façam parte dos órgãos colegiados dos fundos de pensão.