DF quer análise prévia para evitar problemas

No Distrito Federal, a Câmara Legislativa analisa a possibilidade de adotar um procedimento semelhante ao que está em vigor no Congresso para a tramitação de medidas provisórias. Antes de serem votados, os projetos de lei passariam por uma análise prévia de admissibilidade. Se o texto for considerado inconstitucional, o deputado será aconselhado a não levar adiante a proposta. Para tentar dar uma solução ao grande número de projetos barrados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) há outras sugestões em discussão. O deputado Chico Leite (PT-DF) sugere que o Supremo determine que as Assembléias Legislativas sejam privilegiadas, quando houver algum tipo de conflito de competência. Em caso contrário, justifica, os Estados terão progressivamente as suas competências esvaziadas. De acordo com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, esse pedido já vem sendo atendido pela corte. "O Supremo tem feito um esforço para aproveitar e ser mais compreensivo com a legislação estadual. O modelo é muito estrito, é muito esvaziador das de competências legislativas, é centralizador", argumenta Mendes.

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