DF quer análise prévia para evitar problemas

No Distrito Federal, a Câmara Legislativa analisa a possibilidade de adotar um procedimento semelhante ao que está em vigor no Congresso para a tramitação de medidas provisórias. Antes de serem votados, os projetos de lei passariam por uma análise prévia de admissibilidade. Se o texto for considerado inconstitucional, o deputado será aconselhado a não levar adiante a proposta. Para tentar dar uma solução ao grande número de projetos barrados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) há outras sugestões em discussão. O deputado Chico Leite (PT-DF) sugere que o Supremo determine que as Assembléias Legislativas sejam privilegiadas, quando houver algum tipo de conflito de competência. Em caso contrário, justifica, os Estados terão progressivamente as suas competências esvaziadas.De acordo com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, esse pedido já vem sendo atendido pela corte. "O Supremo tem feito um esforço para aproveitar e ser mais compreensivo com a legislação estadual. O modelo é muito estrito, é muito esvaziador das de competências legislativas, é centralizador", argumenta Mendes.

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