DF fez contrato irregular com Gautama, diz CGU

Diante dos resultados de auditoria, Controladoria-Geral da União recomenda devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres do governo federal

Lígia Formenti, O Estadao de S.Paulo

20 Outubro 2007 | 00h00

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na execução do contrato firmado entre a construtora Gautama e o governo do Distrito Federal para construção de 26 barragens na bacia do Rio Preto. Diante dos resultados, a CGU recomendou que o governo do DF devolva à União R$ 1,570 milhão. Este é o primeiro resultado de fiscalização sobre contratos feitos entre a administração pública e a empreiteira investigada durante a Operação Navalha, da Polícia Federal, e declarada inidônea pela CGU no fim de julho. O corregedor-geral do Distrito Federal, Roberto Gifone, afirmou que aguarda o recebimento do relatório da CGU para verificar quais autoridades estão envolvidas. A CGU vai buscar cobrar dos responsáveis o ressarcimento. "Não há possibilidade de o governo do Distrito Federal ser responsabilizado diretamente", garantiu. Gifone afirmou que uma avaliação está sendo realizada também para verificar o quanto a administração perdeu com a transação. "O mais importante é que todo prejuízo não fique sem ressarcimento. Seja para o governo federal, seja para o governo do Distrito Federal." O contrato com a Gautama foi firmado em 2000, no valor de R$ 145 milhões. A auditoria concluiu que a empreiteira subcontratou, de forma irregular, outras empresas para fazer as barragens. A Gautama nega as irregularidades. A transação foi lucrativa para a empreiteira, que atuou como mera intermediária. Segundo auditoria, o o governo do Distrito Federal pagou R$ 1,57 milhão à empreiteira pelo projeto executivo, levantamento topográfico, estudo de impacto ambiental e serviços de sondagem. A empresa pagou para as subcontratadas: R$ 798.684. Auditores argumentam que os serviços não constavam do plano ou são incompatíveis com o desenvolvimento do projeto, por questões ambientais e, por isso, a restituição deve ser integral. A CGU apontou indícios de irregularidades na concorrência. O Ministério da Integração Nacional repassou R$ 5 milhões. A diferença para o R$ 1,57 milhão, atualizada, foi restituída ao governo federal, mas o ministério alega que a devolução foi feita a menor em R$ 50 mil, o que motivou a abertura de processo de tomada de contas especial. A CGU encaminhará o relatório à Casa Civil, ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Integração Nacional.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.