Dez anos depois, 107 ações questionam privatização da Vale

No último sábado, movimentos sociais deram início a campanha por plebiscito sobre a reestatização da empresa

Agência Brasil,

02 Setembro 2007 | 20h33

Dez anos depois, a privatização da mineradora Vale do Rio Doce ainda é questionada na Justiça. Ao todo 107 medidas judiciais entre ações populares e ações civis públicas tentam reverter a venda, realizada em maio de 1997. No último sábado, 1º, movimentos sociais começaram uma campanha e pretendem realizar um plebiscito sobre a reestatização da companhia. Até o PT, em oposição à postura do governo, decidiu apoiar a iniciativa em reunião no 3º Congresso do partido. O plebiscito está marcado para 7 de setembro, quando ocorrerá a marcha do Grito dos Excluídos. Atualmente, o destino da maioria desses processos que questionam a privatização depende de uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso da mineradora para impedir o julgamento do mérito de 69 ações populares pela 1ª Vara Federal em Belém (PA). O julgamento está parado. Às vésperas do leilão da companhia, que ocorreu em 6 de maio de 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu juntar todas as ações que propunham a suspensão do processo, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema. As ações foram então encaminhadas à Justiça Federal em Belém. Numa decisão de primeira instância, o juiz federal Francisco Gardês Júnior determinou o arquivamento das ações porque a reversão da venda produziria o que classificou de "desastre". Em 2001, no entanto, o advogado Eloá dos Santos Cruz, autor de uma das ações populares, conseguiu que os processos fossem remetidos ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. Em outubro de 2005, a desembargadora Selene Maria de Almeida devolveu todos os processos à Justiça Federal em Belém e ordenou o julgamento do mérito dessas ações e a realização de perícias nos documentos da privatização da Vale. A mineradora recorreu ao STJ, pedindo que as 69 ações populares que tramitam em Brasília sejam sepultadas. A companhia alega que o TRF contrariou a primeira decisão do STJ, para que todos os processos relativos ao assunto tivessem tratamento igual ao de uma ação do Ministério Público Federal arquivada pela Justiça Federal em Belém. Dos oito juízes do STJ aptos a votar, apenas dois se manifestaram favoráveis à Vale: Luiz Fux e José Delgado. Em junho deste ano, o ministro João Otávio Noronha pediu vista do processo, o que paralisou o julgamento. Procurada pela Agência Brasil, a Vale do Rio Doce afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não vai se manifestar sobre a venda da empresa. Também não quis se manifestar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo Programa Nacional de Desestatização, no qual a Vale foi privatizada.

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