Determinada suspensão de créditos suplementares no MA

Jackson Lago utilizou aproximadamente 90% das reservas do Estado menos de um mês após ter sido cassado

Wilson Lima, especial para O Estado,

02 de abril de 2009 | 19h42

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Megbel Abdala Tanus Ferreira, acatou pedido de antecipação de tutela impetrado pelo PMDB do Maranhão e determinou, na última terça-feira, 31, a suspensão de todos os créditos suplementares que foram liberados pelo governador Jackson Lago (PDT), após ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 04 de março. Lago foi cassado sob a acusação de abuso de poder político e econômico por 5 x 3 e o julgamento do recurso interposto pelos advogados do pedetista pode entrar na pauta do TSE nas próximas sessões.

 

Segundo informações da própria Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), o governador Jackson Lago liberou, por meio de suplementação orçamentária às secretarias estaduais, aproximadamente 90% das reservas financeiras do estado em menos de um mês. Dos R$ 600,2 milhões do fundo de reserva do estado, obtido por meio dos superávits primários do Maranhão em 2008, cerca R$ 500 milhões tinham sido liberados nos últimos 20 dias.

 

Com a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, o governo do Maranhão não poderá fazer nenhuma suplementação orçamentária até o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelos advogados do governador para tentar reverter a decisão do TSE. Pela decisão de Megbel Abdala, os investimentos do executivo agora devem previamente estar contidos no orçamento geral do estado de 2009, estimado em R$ 7.2 bilhões. "Os textos constitucionais vigentes impedem que a Administração Pública, esteja ela em qualquer derivação, por meio de seus agentes, afronte a ordem jurídica estabelecida no país", justificou Abdala. A procuradoria Geral do Estado informou que foi notificada da decisão na tarde desta quinta-feira, dia 2. A procuradoria irá recorrer da decisão.

 

O líder da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), afirmou que a concessão de créditos suplementares tinha o objetivo de desestabilizar o estado financeiramente e inviabilizar um possível governo da senadora Roseana Sarney, caso o TSE confirme a decisão do dia 4 de março. "Esses recursos (das reservas) garantem o pagamento de compromissos, caso haja queda de receita. O Maranhão vai quebrar caso continuassem esses gastos de forma desmedida", projetou Ricardo Murad. "O Maranhão é um estado rico e a não há problemas na suplementação", defendeu Lago. "O governo se preparou para fazer esses grandes investimentos com as reservas que tinha", emendou o secretário de planejamento, Aziz Santos.

 

Obras

 

Além de utilizar 90% das reservas do estado em gastos não emergenciais, Lago acelerou o ritmo de inauguração de prédios e tem intensificado a concessão de benefícios a servidores públicos nos últimos 20 dias. Em alguns casos, porém, Lago inaugurou obras inacabadas e concedeu benefícios já previstos em lei ou em acordos prévios com o governo.

 

No dia 20 de março, por exemplo, Lago inaugurou a "Ponte da Liberdade", que liga os estados do Maranhão e Tocantins. A ponte, de 1.020 metros, foi iniciada ainda na gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares e custou cerca de R$ 104 milhões. Mas, a obra ainda não está concluída. Ainda faltam serem construídos os acessos sobre a cabeceira da ponte. Na prática, a "Ponte da Liberdade" ainda não apresenta condições de trafegabilidade. "Os acessos devem ser concluídos em breve. O pequeno atraso está sendo ocasionado pelo período chuvoso.", esclarece a Secretaria de Comunicação do governo.

 

Um outro caso do gênero ocorreu dia 11 de março. Lago, na ocasião, entregou os primeiros 16 apartamentos do programa "PAC Rio Anil", uma parceira entre estado e governo federal para urbanização de11 bairros periféricos de São Luís. Mas os imóveis foram entregues com problemas de acabamento nas paredes, deficiências nas instalações elétricas e hidráulicas e, até mesmo, com abastecimento de água ineficiente. O PAC do Rio Anil prevê investimentos da ordem de R$ 263,1 milhões e a Secretaria de Infra-Estrutura (Secid) afirmou que já equacionou os problemas detectados.

 

Funcionalismo

 

Os funcionários públicos também receberam aporte do governo nos últimos 20 dias. Depois de dois anos de greves e manifestações, o executivo sancionou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos Policiais Civis. Plano esse que foi acordado em juízo entre policiais e governo, mas que não estava sendo cumprido. E, nesta quinta-feira, os professores de nível médio tiveram sua promoção salarial também assinada pelo governador. No caso dos professores, essa era uma luta que durava nove anos. A lei existia (6.110/94), mas também nunca foi cumprida. "O problema não são os benefícios, mas o momento em que eles estão sendo dados. Será que somente agora o governador despertou que o funcionalismo público é importante?", questionou Marcelo Pinto, líder classista dos professores da rede pública estadual. "Estamos corrigindo uma distorção história contra os servidores, agora que temos condições para isso", finalizou Lago durante a solenidade de assinatura de promoção dos docentes.

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