Desvio de recursos do Banpará pode ser ressarcido

A comissão de promotores que analisa os relatórios do Banco Central (BC) sobre o desvio de R$ 10 milhões do Banco do Estado do Pará (Banpará), no período em que o presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), era governador, encontraram meios para abrir uma ação de ressarcimento dos recursos.O Ministério Público (MP) do Estado agora estuda a forma como será feito o procedimento, que poderá atingir o senador.O processo sobre o caso, que desapareceu, misteriosamente, há alguns anos, deve ser reaberto nesta terça-feira pela Justiça Estadual.Durante cinco dias, os promotores reuniram-se com dois técnicos do BC para avaliar o relatório, com mais de 3 mil páginas, e concluiram que há a possibilidade de pedir o ressarcimento dos recursos desviados, que, hoje, estão em torno de R$ 36 milhões.A questão é a forma de como isso será feito, uma vez que o caso é apurado também pelo Ministério Público Federal (MPF).Os peritos que trabalham para os procuradores da República em Brasília avançaram nas investigações, até mesmo descobrindo a existência de uma movimentação bancária feita por Jader, na época dos desvios.Segundo promotores que atuam na apuração da subtração fraudulenta, existe um dispositivo jurídico que permite transferir a responsabilidade da ação penal de um MP para outro."Este tipo de atitude, que chamamos de litisconsorte, funciona como uma parceria", explicou um dos promotores que fazem parte da comissão de investigadores.O outro meio que pode ser usado pelos procuradores é avocar uma ação popular interposta na Justiça Estadual pelo advogado Paulo Lamarão, que pede o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados do Banpará.O terceiro caminho seria uma ação própria, o meio mais provável a ser adotado.Nesta terça-feira, a juiza da 21ª Vara Cível do Pará, Rosineide Cunha, receberá o relatório do BC sobre o Banpará e vai restaurar o processo que desapareceu em 1989 da 13ª Vara, quando ainda não estava concluido.O pedido de reabertura do caso foi proposto por Lamarão, desafeto de Jader há 18 anos e contra quem interpôs 16 ações judiciais. A juíza decide nesta terça-feira se aceita a ação de Lamarão.Nesta segunda, Rosineide reuniu-se com os promotores para definir a entrega do documento, uma vez que a alternativa seria o requisitar ao BC."O Ministério Público do Estado fica do outro lado da rua", afirmou a juíza, indicando que o melhor caminho seria mesmo fazer o pedido direto aos promotores.Mesmo com a abertura do caso, dificilmente algum dos envolvidos poderá responder, criminalmente, sobre os desvios.Porém, como a parte administrativa só prescreve em 2004, o Estado poderá obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

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