Beto Barata/AE
Beto Barata/AE

Desvio de função nos Tribunais de Justiça atrasa processos

Mapeamento do CNJ mostra que morosidade na Justiça de primeiro grau está ligada ao número de funcionários desviados para a segunda instância

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2012 | 22h30

Tribunais de Justiça estaduais com alta taxa de congestionamento de processos no primeiro grau apresentam significativo número de funcionários desviados para a segunda instância - inclusive sem definição do cargo em comissão ou de confiança -, ou até deslocados para funções estranhas no Executivo e no Legislativo. É o que revela mapeamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cotejou os dados sobre o efetivo fora de suas áreas e os reflexos dessa situação na morosidade que marca a rotina das comarcas da Justiça.

O período pesquisado pelo CNJ abrange o ano de 2010. São 2.638 servidores fora de suas funções, dos quais 581 preenchem cargos em prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais e assembleias. Do grupo de funcionários ‘exportados’ para outros poderes, 363 representam ônus para o Judiciário, ou seja, seus subsídios são pagos pelos tribunais.

A média geral indica que a taxa de congestionamento no primeiro grau é de 64,9 (para cada 100 processos, 64,9 estão sem julgamento), enquanto na segunda instância ela cai para 48,2.

O TJ de Goias, assinala o estudo, é campeão dos desvios de funções. São 304 serventuários de primeiro grau cedidos para funções de confiança na segunda instância, que abriga os desembargadores. Outros 52 funcionários estão à disposição do TJ sem cargo em comissão ou função de confiança conhecidos.

O TJ do Piauí lidera o ranking de congestionamento na base - taxa de 84,2. Ao mesmo tempo, o patamar de lentidão na segunda instância é zero. A pesquisa indica que 46 serventuários ocupantes de cargo efetivo de primeiro grau estão no segundo grau sem cargo em comissão ou função de confiança. Outros 23 estão no TJ com funções indicadas e 23 fora do Judiciário, na administração pública direta e indireta.

O TJ de Pernambuco mantém 210 servidores à disposição do Executivo e do Legislativo - a corte é a número 1 nesse quesito -, dos quais 165 com ônus para a corte. "O desvio é impressionante, chega a ser uma aberração que penaliza a primeira instância e o jurisdicionado", adverte a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que hoje vai levar ao Plenário do CNJ seu voto sobre a demanda. "Vou propor o remanejamento desses cargos e instauração de procedimento de controle para exame dos atos administrativos que deram origem aos desvios funcionais", disse Eliana.

Cultura. A ministra vai sugerir prazo de 30 dias para que todos os TJs regularizem a situação. Ela tem ciência de que está tocando em uma área sensível da toga, assim como fez quando abriu inspeção sobre pagamentos milionários. "Isso (os desvios) está enraizado, estou mexendo com uma cultura dos tribunais. No CNJ não creio em resistências, mas nos tribunais eu tenho certeza que isso vai ocorrer. Mas alguma coisa precisa ser feita."

O TJ de Goiás informou que os desvios não existem mais em hipótese alguma, com a aprovação, em 2012, de uma lei específica de cargos na corte.

No Piauí, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Virgílio Madeira Martins Filho, disse que o Judiciário "enfrenta sérias dificuldades, porque 23 das 96 comarcas do Estado estão sem juízes." O TJ de São Paulo, com 16 funcionários do primeiro grau a serviço do segundo, informou que vai aguardar a deliberação do CNJ. O TJ do Espírito Santo anotou que nenhum servidor está deslocado para outro poder.

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