Desvio de finalidade é o problema mais comum

Em Sumaré, ONGs são usadas para assistência médica, burlando concursos e licitações

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

18 de fevereiro de 2008 | 00h00

Em Sumaré, região de Campinas, o Tribunal de Contas do Estado identificou um problema comum nos convênios entre poder público e as organizações não-governamentais: o desvio de finalidade. Em 2004, a prefeitura local contratou duas dessas ONGs por meio de convênios para serviços de atendimento médico de saúde nos bairros, chamado Programa Saúde da Família.As contratadas foram a Associação Assistencial Vó Chiquinha e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento II (Amaas), duas entidades com sede própria na cidade. Juntas, elas vão receber R$ 3,3 milhões para executar um serviço complementar ao do poder público - o de levar os médicos aos bairros, criando estruturas físicas próprias para que eles trabalhassem, independente das unidades de saúde da prefeitura.O problema é que, das estruturas que deveriam ter sido criadas para servir de local de trabalho para os médicos e agentes de saúde, apenas duas saíram do papel: o PSF Parque Emília e o PSF Vila Yolanda. E dos 77 profissionais contratados pela ONG Assentamento II, apenas 12 têm como local de trabalho os PSFs. O restante está vinculado às unidades básicas de saúde e ao pronto-socorro da rede municipal. Dos 82 profissionais contratos pela ONG Vó Chiquinha, somente 10 estavam no PSFs.O TCE concluiu que houve desvio de função, que as entidades foram contratadas para prestar serviço complementar de saúde, mas acabaram sendo usadas para suprir a falta de médicos na rede pública.O parecer aponta quatro falhas: exorbitância no objeto e finalidade do convênio, já que os contratados foram usados para atividades inerentes à administração; burla à necessidade de concurso público; terceirização de mão-de-obra; e infração da Lei de Licitações.O presidente da ONG Assentamento II, Luís Sinézio da Silva, afirmou que os médicos e agentes contratados atuam nas unidades de saúde da própria rede municipal em espaços reservados especificamente para eles e que não vê problema nisso. Segundo ele, foi a própria prefeitura que autorizou o convênio. ''''Depois que os médicos da família começaram a atuar, melhoraram muito os serviços de saúde na cidade'''', disse Silva. Ele também não reconheceu a admissão de 14 dos 77 profissionais que teriam sido contratados pela ONG.O tesoureiro da ONG Vó Chiquinha, Antonio Luzini Diniz, o Ceará, negou irregularidade no convênio. ''''Não sabia que pelo contrato a entidade era obrigada a ter os próprios postos'''', afirmou. Lembrou que foi o departamento jurídico da prefeitura que atestou a legalidade do convênio. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público. A prefeitura de Sumaré foi procurada para comentar o caso, mas não retornou os pedidos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.