Destruição de fita foi "burrice", diz ministro do STF

Ao destruir uma das fitas contendo gravação da conversa com o senador Antônio Carlos Magalhães, o procurador da República Luiz Francisco de Souza não cometeu nenhum crime, na opinião de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Apesar de não configurar nenhum crime, o ato é reprovável sob o aspecto moral", comentou o integrante do STF. Segundo o ministro, "a emenda saiu pior que o soneto". Isso porque, pela jurisprudência do Supremo, do ponto de vista penal, nada impedia que o procurador gravasse a conversa com ACM. "O Supremo entende que é ilícito um terceiro gravar a conversa", explicou o ministro. Por esse motivo, ele classificou como "burrice" a destruição da fita. O integrante do STF explicou que, por ser o autor da gravação, Luiz Francisco "pode fazer o que bem quiser com a fita magnética". Segundo o ministro, o procurador não poderia nem ser enquadrado no artigo 356 do Código Penal, que prevê o crime de sonegação de objeto de valor probatório. Ele contou que esse dispositivo estabelece que é crime inutilizar total ou parcialmente documento ou objeto de valor probatório que recebeu na qualidade de advogado ou procurador. "Ele não recebeu o objeto, a fita era dele próprio", esclareceu. Um integrante do governo, no entanto, acredita que a fita já não pertencia ao procurador, pois era um documento público. "Trata-se de documento obtido por meio da ação de agentes oficiais dentro do Ministério Público", opinou a fonte. Segundo esse integrante do governo, a destruição da fita pode configurar uma infração administrativa. O ministro do Supremo consultado por este jornal afirmou que nada impede que Luiz Francisco seja ouvido como testemunha por uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que confirme ou não o teor dos diálogos reproduzidos pela revista IstoÉ. Segundo o ministro, o fato compromete a credibilidade de futuras investigações realizadas por Luiz Francisco e pelo Ministério Público no Distrito Federal. "Agora, ninguém mais vai quer falar espontaneamente com o Ministério Público, foi um comportamento reprovável eticamente", disse. "Investigação competente se faz de forma reservada", concluiu.

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