Destaques emperram nova CPMF

Base aliada tenta retomar votação hoje na Câmara dos Deputados

Denise Madueño e Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2008 | 00h00

Depois do susto, a base aliada retoma hoje e amanhã a corrida de obstáculos para recriar a CPMF, batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS). O governo terá que passar pelo teste do voto na avaliação de quatro destaques, emendas com o poder de alterar e, até mesmo, de tornar sem efeito a CSS. Na semana passada, os governistas obtiveram apenas dois votos a mais que o necessário para aprovar o texto base apresentado por Pepe Vargas (PT-RS), que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a saúde. O primeiro obstáculo, porém, é uma medida provisória que precisa ser votada. Depois, um dos pontos a serem votados acaba com o artigo que define a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, não haverá como cobrar o novo imposto. Nessa votação, o governo terá de conseguir 257 votos. Em outras duas votações, o governo terá de reunir de novo 257 votos para manter o texto de Pepe Vargas. Um dos destaques propõe suprimir o artigo que fixa a regra para calcular os recursos que a União deve aplicar na saúde: o montante do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). O outro ponto destacado retira a parte desse mesmo artigo que determina que o cálculo será feito "considerando as despesas empenhadas" no ano anterior. A oposição critica esse texto, defendendo a regra atual que estabelece o ''valor apurado'' no ano anterior. "O projeto não nos assegura qual será a base de cálculo, que poderá ser manipulada pelo governo", diz o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).Um outro destaque pretende recuperar a fórmula aprovada no Senado, em substituição ao projeto de Vargas - ou seja, que a União seja obrigada a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde. No entanto, nesse caso, caberá à oposição conseguir os 257 votos para aprovar a proposta do Senado.NO SUPREMONa frente jurídica, o Planalto demonstra segurança. Se a CSS for questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sustentará que ela é constitucional e não-cumulativa. Ao contrário do que dizem os tributarias, ele entende que a Constituição não veda a criação de contribuição por lei complementar.

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