Valter Campanato/Agência Brasil
Valter Campanato/Agência Brasil

Destaque aprovado dá autonomia para partidos distribuírem fundo eleitoral

Medida aprovada por comissão especial da reforma política da Câmara gera controvérsia entre partidos

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2017 | 15h35

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que discute um dos projetos da reforma política aprovou nesta quarta-feira, 13, um destaque que determina que a distribuição dos recursos do fundo eleitoral deve ficar sob a responsabilidade da Executiva do partido.

O texto-base aprovado na terça, 12, previa a forma que os recursos do fundo deveriam ser distribuídos, sendo que 50% do total deveria ser destinado às campanhas para o cargo de presidente, governador ou senador; 30% às campanhas para deputado federal e 20% para deputados estaduais ou distrital.

Houve discussão durante a votação do destaque. Líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que a regra de distribuição feria a autonomia dos partidos. "Isso é coisa de fascista", disse.

A medida tinha apoio de partidos como o PT, PMDB e PSDB. Segundo eles, as regras de distribuição tinham como objetivo impedir que a cúpula partidária tivesse total domínio de quem iria receber recursos durante a campanha.

O destaque para retirar esses critérios do texto foi apresentado pelo PP, presidido hoje pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), e foi apoiado pela maioria dos presentes. Foram 16 votos a 13.

Na prática, a proposta que cria o fundo público para financiamento de campanha ainda precisa ser aprovada no plenário. A expectativa é de que a emenda à Constituição que trata do tema seja votada ainda nesta quarta, 13, pelos deputados. Para ser aprovada, é necessário o voto de 308 dos 513 deputadas.

Relator do projeto que ainda está na comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), no entanto, afirmou que o projeto que está sendo discutido é um "plano B" caso a PEC seja rejeitada. O texto abre uma brecha para criar um fundo, via Orçamento, ao registrar a proposta no texto. Por se tratar de um projeto de lei comum, tem uma tramitação mais fácil no plenário, pois precisa do voto da maioria simples dos presentes na sessão.

Além do fundo, o projeto também institui um teto para doações de pessoas físicas e restringiu a divulgação de pesquisas eleitorais. Os deputados continuam discutindo outras mudanças na comissão. Somente após a conclusão dessa etapa, o projeto será apreciado em plenário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.