Desocupação de salas opõe TJ e promotores

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, requereu, na quarta-feira, 24, liminar ao Conselho Nacional de Justiça para barrar ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que quer desocupar as salas dos promotores em 58 prédios de fóruns no Estado sob alegação de que os juízes estão sem espaço para exercer suas atividades.

AE, Agência Estado

25 Abril 2013 | 08h18

Elias Rosa sustenta em 44 páginas que a medida representa "ilegalidade manifesta, violação dos princípios da razoabilidade e da economicidade, ofensa à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público". Ele alerta sobre a "ameaça de ato administrativo ilegal, unilateral e sem autorização da administração superior do MP". Vê "ofensa à essencialidade e indispensabilidade do MP" e aponta para "despesas públicas a partir da desnecessária duplicidade de estruturas materiais imprescindíveis à atuação do sistema de justiça".

É o capítulo mais tenso das relações entre os dois poderes em São Paulo. O gesto de Sartori provocou forte inquietação e indignação entre os promotores - o prazo para a desocupação é de até 90 dias.

Inconformado, Elias Rosa decidiu enfrentar pessoalmente a demanda. Ele adverte que cabe ao procurador-geral, exclusivamente, iniciativas dessa natureza. O desalojamento vai afetar 522 promotores e 1.290 servidores. Para abrigar esse efetivo, seria necessário investimento de R$ 2,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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