Desmonte de prefeituras é foco de apuração no Ceará

FORTALEZA - O Ceará é o campeão do Brasil em processos contra maus gestores públicos. De 1,3 mil presos no Brasil por peculato - quando há desvio de verba ou bem público -, 813 são do Ceará. Além de terem sido presos, esses gestores tiveram direitos políticos cassados e foram condenados a devolver o dinheiro desviado em valores corrigidos.

Lauriberto Braga - Especial para o 'Estado',

04 de maio de 2013 | 22h29

O procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, atribui essa posição à persistência das instituições públicas, inclusive do Ministério Público Estadual (MPE), que estão mais atentas, e às novas leis, mais rigorosas. "Direito e lei estão se concretizando", afirma.

As operações para prender maus gestores contam com o apoio da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil do Ceará. Em prefeituras como as de Trairi, Senador Pompeu, Quixeramobim e Pacajus houve prisões de secretários a prefeitos.

‘Matriz de risco’. Para se ter ideia, dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada matriz de risco, em que os atuais gestores municipais ou não se reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.

Para o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco de Paula Rocha Aguiar, a maioria das condenações propostas pelo Ministério Público Estadual tem origem em denúncias de desmonte nas prefeituras. "E somos muito rigorosos com isso. Daí este destaque nacional com o número de prisões", afirma Aguiar.

Um caso exemplar foi a investigação que provocou o "escândalo dos banheiros", em que recursos estaduais destinados à construção de kits sanitários para cidades cearenses foram desviados e acabaram resultando no afastamento do então presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes. Segundo o MPE, os atos de improbidade administrativa do caso envolveram recursos da ordem de R$ 2 milhões.

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