Desmatador poderá recuperar mata em vez de pagar multa

Propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento autuadas até 2008, poderão converter multas em serviços de recuperação ambiental

ROSA COSTA, Agência Estado

23 de novembro de 2011 | 17h15

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento, autuadas até 2008, poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta no texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC), aprovado na tarde de hoje na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A medida acatada por Viana foi proposta por 15 senadores e apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do tema nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CA).

Foi modificado o item que previa a conversão em multas em serviços de recuperação ambiental apenas para os agricultores familiares e donos de terra até quatro módulos fiscais, autuados até 2008. Os destaques dos senadores ao texto serão examinados amanhã. Suplente na CMA, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da base aliada do governo, votou contra o relatório, o que contrariou a expectativa de que chegasse ao plenário um texto de consenso. Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) Marinor Brito (PA), ambos do PSOL, também se opuseram ao parecer de Viana. A votação do código no plenário deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro e depois o texto será reexaminado pelos deputados.

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