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Desembargadores divulgam nota contra texto da reforma

Por Agencia Estado
Atualização:

Trinta e quatro desembargadores reunidos em Brasília divulgaram nota contra os termos da proposta de reforma da Previdência, qualificando de "irresponsável e simplista o propósito de atribuir-se tratamento igual a carreiras desiguais do serviço público". Eis a íntegra da nota: "Reunido extraordinariamente em Brasília, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, pela unanimidade de seus membros: 1º) manifesta irrestrita solidariedade e definitiva gratidão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, a evitar, com determinação e patriotismo, a destruição da magistratura nacional, duramente violentada pela reforma da Previdência Social; 2º) torna pública sua justificada preocupação com a iminente aposentadoria de numerosos magistrados, cujas vagas não serão preenchidas em curto prazo, à rigorosa forma de seu preenchimento, à ausência de garantias mínimas, no futuro, indispensáveis ao exercício do cargo e à míngua de recursos orçamentários para a substituição; 3º) denunciado o irresponsável e simplista propósito de atribuir-se tratamento igual a carreiras desiguais do serviço público, com o comprometimento no nível de qualidade; 4º) renova sua profissão de fé no Congresso Nacional, foro adequado e insubstituível para a elaboração das leis, integrado por homens com visão de futuro, que certamente não renegarão seu passado, nem sucumbirão à emocionalidade do presente. Brasília, 17 de julho de 2003.?

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