Desembargadores decidem manter auxílio-alimentação a todos os magistrados de SP

Medida, que se estende a todos os desembargadores e magistrados, deve custar R$ 145 milhões aos cofres públicos

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

28 de março de 2012 | 14h06

Por 14 votos a 11, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram há pouco não suspender o pagamento do auxílio-alimentação a todos os magistrados do Estado. A medida deverá custar R$ 145 milhões aos cofres públicos, já que a vantagem é retroativa a 14 de abril de 2006.

Com a decisão do Órgão Especial, fica valendo a portaria de Sartori para aplicação imediata do pagamento do auxílio-alimentação, que se estenderá também a todos os desembargadores da Corte, além dos magistrados de 1º grau.

O pagamento foi determinado na sexta-feira, 23, pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, que se baseou na resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que manda estender à magistratura vantagens concedidas ao Ministério Público da União.

O desembargador Ruy Coppola questionou o pagamento e pediu sua imediata suspensão. Ele revelou, durante a sessão do Órgão Especial, que a decisão de Sartori em mandar pagar o auxílio-alimentação contrariou parecer unânime da Comissão Salarial da Corte.

Coppola definiu o auxílio como "penduricalho". Sartori disse que o benefício foi pago a outros ramos da Justiça brasileira.

O presidente do TJ-SP disse que o ministro do STF Ayres Britto afirmou a ele que "a magistratura a rigor não pode ficar a reboque do Ministério Público".

A resolução 133 do CNJ teve como relator o então conselheiro Felipe Locke Cavalcvanti que, no último sábado, 24, foi eleito procurador-geral de Justiça de SP. Sua nomeação para o cargo, porém, ainda depende de decisão do governador Geraldo Alckmin.

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