Desembargadores baianos entram com representação contra ACM

Os desembargadores querem que Magalhães seja processado pela Comissão de Ética do Senado por falta de decoro parlamentar

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo, em seu nome e de outros 24 colegas desembargadores, deu entrada nesta quarta no Senado com uma representação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) "por abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional, tipificado em atos contrários à ética e ao decoro parlamentar", devido às constantes agressões contra a Justiça baiana. Os desembargadores querem que Magalhães seja processado pela Comissão de Ética do Senado por falta de decoro parlamentar. Já tentaram processá-lo no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Nelson Jobim mandou arquivar a ação alegando que o senador tem imunidade por ter feito as críticas no plenário do Senado. Conforme os juízes baianos, ACM os desonrou acusando-os de fraude no processo de eleição do atual presidente do TJBA, Benito Figueiredo que derrotou na disputa o irmão do senador, o desembargador Eduardo Jorge. Num dos seus discursos Magalhães disse que os membros do judiciário receberam anéis e apartamentos dados pelo empreiteiro Fernando Frank para votar em Figueiredo. Com isso concluiu que os magistrados baianos formam um "judiciário prostituído". Como não sofreu conseqüências pelas declarações após o arquivamento da ação decidida por Nelson Jobim, ACM voltou à carga, no dia 5 de abril, irritado com o fato de o desembargador Rubem Dário ter decidido afastar por supostas irregularidades o prefeito do município de Luiz Eduardo Magalhães (nome do filho de ACM morto em 1998). "Há um juiz que, infelizmente, tem o mesmo nome de um grande poeta latino, Rubem Dário. Ele é uma vergonha nacional e não apenas estadual, além de ser responsável por muito desses fatos", atacou em discurso no plenário, em que também chamou Dário de "canalha". "Esse juiz que já foi inclusive acusado de estuprar funcionários, está no Pleno Tribunal, comandado por um desembargador que, por gostar tanto de viver alcoolizado, é chamado de Johnnie Walker", disse, rebatizando o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, outro desafeto, com o nome da famosa marca de uísque. Na representação, os desembargadores baianos argumentam que ACM julga que "a imunidade material, seria protetora de iniqüidades violadoras do respeito, da correção e da adequação com que se deve conduzir todo e qualquer membro do Congresso Nacional" e acusa o senador de "conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar em que já incorrera". Alegam também que o parlamentar age dessa forma "para desautorizar a instituição do Poder Judiciário da Bahia". "O Senhor senador Antônio Carlos Magalhães transgride, sem qualquer rodeio, o princípio da separação de poderes. Instiga à consagração de desvios jurídico-constitucionais, quando faz alarde de que um senador da República pode usar da tribuna do Parlamento para propugnar uma ilegítima interferência no exercício da atividade reservada a outro Poder da República", diz num outro trecho a representação.