Desembargadora do caso G7 pede segurança pessoal após suposta ameaça

Segundo ela, existiria um plano para matá-la circulando no presidío onde estão 13 detidos no inquérito

Ricardo Brandt e Itaan Arruda, O Estado de S. Paulo

29 de maio de 2013 | 19h18

RIO BRANCO - A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que analisa o inquérito da operação G7 sobre o suposto cartel de empresários que teria fraudado contratos públicos com a participação de integrantes do primeiro escalão, do governo Tião Viana (PT), enviou um comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ameaça sofrida por ela e um suposto plano para matá-la, relatado por um preso do Estado. A desembargadora solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados sejam julgados em Brasília.

No documento, a desembargadora relata que na tarde de segunda-feira, 27, foi comunicada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, sobre um "possível planejamento" para matá-la. Um criminoso detido no presídio da Papudinha, onde estão 13 dos 15 presos do inquérito da G7, afirmou à juíza Luana Campos ter ouvido comentários sobre um suposto atentado.

A desembargadora também comunicou ao STF e ao CNJ uma ameaça anônima feita por telefone há 15 dias. "Esta Desembargadora também recebeu uma ligação sem sinal de identificação dizendo os seguintes imperativos: 'Cuidado! Tenha cuidado com a sua vida!'", escreveu a magistrada.

"Em razão da reiteração das informações e ainda, achando por cautela ser comunicado aos setores públicos necessários, comunico a Vossa Excelência para conhecimento e providências", relata Denise Bonfim.

"Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Raimundo Nonato da Costa.

O CNJ vai pediu ao TJ informações sobre quais medidas de segurança foram adotadas para preservar a vida da desembargadora e que passou a monitorar o caso.

Caso G7. A desembargadora vai analisar o inquérito da Operação G7 concluído nesta segunda-feira, 27, que indiciou 22 pessoas, entre elas dois secretários do governo do Estado e um sobrinho do governador, Tiago Viana - funcionário da Secretaria da Saúde. Caberá a ela também decidir se pede novas investigações para apurar suposto envolvimento do governador em crimes.

Um relatório complementar feito pela PF relaciona citações, conversas e indícios ligando o nome do governador Tião Viana aos indiciados por formarem um suposto esquema de fraudes que teriam desviado em apenas seis contratos analisados R$ 4 milhões. O secretário de Comunicação, Leonildo Rosas, disse que o governo está tranquilo e que não há atos ilícitos praticados por agentes públicos.

Nesta terça, o Tribunal de Justiça levou para sessão do Pleno os pedidos de relaxamento de prisão de 14 dos 22 indiciados que estão presos desde o dia 10, preventivamente. Dos nove desembargadores presentes, cinco tinham alguma relação de parentesco com os indiciados, inclusive o presidente do TJ, desembargador Roberto Barros.

A desembargadora alertou os magistrados que se colocassem em votação os pedidos de relaxamento de prisão estariam descumprindo a lei. A votação acabou suspensa, mas mesmo assim, a magistrada pediu cópias da sessão para enviar ao STF e ao CNJ comunicando "usurpação de competência" por parte do TJ do Acre. Segundo ela, cabe ao STF analisar os pedidos, mediante a suspeição da maioria dos magistrados.

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nota nesta quarta em que afirma ter adotado "imediatamente providências no sentido de resguardar a integridade da magistrada e requisitou as ações necessárias para a apuração" da suposta ameaça sofrida pela desembargadora Denise Bonfim.

Integra da nota:

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao receber a comunicação sobre a existência de ameaças destinadas à desembargadora Denise Bonfim, imediatamente adotou providências no sentido de resguardar a integridade da magistrada e requisitou as ações necessárias para a apuração da informação e identificação de responsáveis para a devida aplicação da lei penal, consoante tem procedido nas situações semelhantes.

O Poder Judiciário Acreano solidariza-se com a desembargadora Denise Bonfim e reforça a crença na atuação das instituições vinculadas à segurança pública na apuração dos fatos e indicação de autoria, até agora não apontada, ao tempo em que repudia qualquer ação que tente intranquilizar o exercício jurisdicional da magistratura que se pauta com claros propósitos de justiça e, sempre, pela firme decisão com base na interpretação do conjunto probatório a si apresentado e livre de qualquer influência ou comentário.

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