Desembargador suspende desocupação de área invadida

O desembargador Carlos Renato de Azevedo Ferreira, do Tribunal de Justiça, suspendeu a execução de mandado de desocupação expedido contra 2.500 famílias que ocupam uma área no Jardim dos Príncipes, em Osasco. Manteve, porém, a preservação dos atos de desocupação realizados anteriormente.O mandado suspenso havia sido concedido, em liminar, pela juíza Anelise Soares, da 3ª Vara Cível de Osasco, numa ação reivindicatória proposta pela Companhia Comercial e Agrícola Grama, dona do terreno. Trata-se de um loteamento aprovado pela Prefeitura de Osasco, em 1973, mas que até agora não foi implantado.A empresa Grama alegou que a área é de sua propriedade, tendo sido invadida por cerca de 100 famílias do Movimento Popular dos Sem Teto. Entretanto, o Movimento de Luta Popular, que interpôs recurso no Tribunal, garante que estão no local 2.500 famílias, com quase mil crianças.O MLT pretendia tornar sem efeito a decisão da juíza de Osasco. Entretanto, o desembargador Carlos Renato acolheu apenas parcialmente o pedido para sustar provisoriamente a desocupação até o julgamento final do recurso, o que não ocorrerá antes de seis meses. O desembargador considerou que não existe risco de "dano irreparável ou de difícil reparação". Eventuais construções de barracos, alvenaria e fechamento do acesso ao loteamento "não terão amparo legal."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.