Desembargador preso em Rondônia consegue no STF direito de não ser algemado

Apesar da densidade das provas contra os envolvidos no esquema desmantelado pela operação Dominó, da Polícia Federal, as dificuldades da investigação começaram a aparecer, devido ao poder dos criminosos envolvidos. Neste sábado, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que o desembargador Sebastião Chaves, possa ser conduzido sem algemas para os depoimentos. A medida será estendida aos nove membros da Magistratura presos, os únicos com esse privilégio. A ministra argumentou que Chaves não resistiu à prisão, não representa perigo à ordem pública nem à segurança dos policiais. Chaves, que é presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi preso na sexta-feira, juntamente com outras 23 pessoas, entre as quais os presidentes da Assembléia Legislativa, deputado José Carlos de Oliveira (PSL). Segundo as investigações da Polícia Federal, há cerca de três anos o esquema desviava recursos públicos no Estado. Por força da imunidade e das prerrogativas, 21 deputados envolvidos no esquema deixaram de ser presos. Pelo menos mais 130 pessoas, incluindo servidores públicos e altos dirigentes dos três poderes serão investigados nessa fase e correm o risco de também serem processadas. A Polícia Federal informou neste Sábado que tem indícios de que há mais magistrados e membros do alto escalão do Ministério Público e do Poder Executivo envolvidos na quadrilha. Os próximos alvos incluem o procurador-geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, que escapou da prisão por pouco, e mais dois desembargadores do Tribunal de Justiça, além dos deputados e o próprio governador do Estado, Ivo Cassol (PPS). Conforme as investigações, altos dirigentes dos três poderes de Rondônia, mais o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público estadual, se juntaram numa associação criminosa para dilapidar o erário público por meio de fraudes sistemáticas. Um poder garantia a impunidade do outro. O esquema é o maior já flagrado no País até agora nas operações da PF.