Desembargador é acusado no STJ

Além dele, 4 juízes, 3 advogados e 2 peritos são denunciados por causar prejuízo à União

Marcelo Auler, O Estadao de S.Paulo

19 Janeiro 2008 | 00h00

O desembargador federal do Rio Ricardo Regueira, outros quatro juízes federais, entre eles a mulher de Regueira, Lana Maria (8ª Vara Federal), três advogados e dois peritos foram denunciados, em dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de estelionato, peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou alheio) e formação de quadrilha.Na denúncia, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques acusa o grupo de ter cometido crimes contra a administração federal, causando prejuízos aos cofres públicos, através de decisões judiciais tanto no juizado federal de primeira instância como no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Em apenas um caso citado - equiparação salarial de escrivães, peritos, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal aos salários de delegados - o prejuízo calculado foi de R$ 1 bilhão. A denúncia é resultado de inquérito instaurado em março de 2004, por iniciativa do então subprocurador José Roberto Santoro - que já deixou a procuradoria. O caso tramita na Corte Especial do STJ.Além do casal Regueira, a denúncia atinge os juízes Simone Schreiber (5ª Vara Federal Criminal), Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto (18ª Vara Federal) e Washington Juarez de Brito Filho (1ª Vara Federal de Barra do Piraí). No rol de acusados estão os peritos Luiz Fernando Botelho Peixoto (ex-marido de Regina Coeli) e Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa. Os advogados denunciados são José Francisco Franco da Silva Oliveira, Francisco das Chagas Paiva Ribeiro e Geraldo Magela Hermógenes da Silva.A investigação foi feita em cima de diversos processos que tramitaram pela Justiça Federal do Rio nos anos 90. Conforme levantamento do Estado - oficialmente a Procuradoria da República não se manifestou -, Regueira e o advogado Franco da Silva Oliveira articulavam, junto com os demais réus, artimanhas jurídicas que lesaram os cofres públicos.Franco, segundo procuradores da República do Rio, é o advogado que teria cobrado US$ 600 mil de Alberto Cacciola para obter decisão favorável ao banqueiro no TRF. Ele acabou condenado no escândalo do Banco Marca e garantia ter recusado a proposta. Entre os casos investigados pelo Ministério Público Federal constam os processos de levantamento de FGTS impetrado por uma associação de servidores públicos da Bahia, com sede no Rio, e que teve liminar concedida por Lana Regueira. Há ainda a briga de Júlio César de Araújo Lutterbach com a Receita Federal. Nesta ação, depósito inicial em torno de R$ 550 mil se transformou, devido a cálculos tendenciosos de juros e correção monetária, em crédito de R$ 18,6 milhões, segundo informaram procuradores.A denúncia também esmiúça o processo da empresa Fiducial, que promoveu execuções extrajudiciais de créditos hipotecários para a Caixa Econômica Federal e depois a acionou na Justiça. A ação, avaliada em R$ 1 mil, passou a valer R$ 56 milhões. Também o escândalo do Papa-Tudo - títulos de capitalização lançados em 1994 e 1995 pela Interunion Capitalização, do empresário Artur Falk - é citado. Pelo relato dos procuradores, Regueira - cuja filha teve Falk como padrinho de casamento - deu decisões liminares favoráveis ao empresário em processos nos quais ele não tinha nenhuma atribuição. ?SACO DE GATOS?Regueira - também denunciado na Operação Furacão, acusado de favorecer donos de caça-níqueis - alegou desconhecer a denúncia, mas classificou o inquérito como "saco de gatos, um monte de mentiras". Para ele, "os procuradores estão delirando". "São um bando de mentirosos que vivem de fazer mal aos outros."A juíza Regina Coeli também disse desconhecer o teor da denúncia. "Isto tudo é um absurdo, uma novela mexicana", afirmou o juiz Washington Juarez. O advogado Paiva Ribeiro, que atuou na defesa de Lutterbach, garante que não houve nenhuma ilegalidade no processo. Os demais acusados, procurados pelo Estado, não retornaram a ligação.

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