Desembargador do TRF vira réu no STF pela Operação Furacão

Mais cedo, STF abriu ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina

Agência Brasil

26 de novembro de 2008 | 16h37

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde desta quarta-feira, 26, receber denúncia do Ministério Público Federal no Inquérito 2424 e abrir ação penal contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região José Eduardo Carreira Alvim.   Veja Também: STF abre ação penal contra ministro afastado do STJ   Ele vai responder pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes) e formação de quadrilha, em virtude de seu suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer organização criminosa de exploração de jogos ilegais, a chamada máfia dos caça-níqueis. O grupo foi investigado na Operação Furacão da Polícia Federal, em abril de 2007.   O juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) Ernesto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, também citados na denúncia, vão responder apenas por formação de quadrilha.   De manhã, na análise de parte da mesma denúncia, o STF abriu ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, por prevaricação e corrupção passiva. Ele não será processado por formação de quadrilha, porque a maioria dos ministros entendeu não haver indícios suficientes na conduta de Medina para tal enquadramento.   Segundo o relator do inquérito, ministro Cezar Peluso, mesmo sem eventualmente conhecer os integrantes da organização criminosa, Medina "garantia a eventual atividade delituosa por meio de decisão judicial".   O crime de corrupção passiva, em caso de condenação, implica em pena de dois a 12 anos de reclusão e multa por corrupção passiva. Para o crime de prevaricação, a pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Formação de quadrilha, por sua vez, acarreta pena de um a três anos de reclusão.   A Operação   Medina é um dos 28 denunciados pela Operação Furacão da Polícia Federal, em 2007, que investiga a negociação de decisões judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis. O irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, é acusado de pedir R$ 600 mil por uma liminar de Paulo liberando máquinas caça-níqueis.     Além das acusações envolvendo caça-níqueis, as escutas telefônicas em aparelhos do ministro feitas pela PF apontam outros casos sob investigação. Em uma delas, Medina comunica mudança de voto no julgamento de habeas corpus da mulher do contrabandista Law Kim Chong, Miriam. Ele, que havia se posicionado duas vezes contra a concessão do benefício, avisa uma funcionária que votará a favor.   A concessão do habeas-corpus foi feita pela 6ª Turma do STJ e confirmada depois pelo colegiado de ministros. Além disso, o ministro também antecipou a um colega o voto que daria em processo do qual era relator, em dezembro de 2006. Nos três casos, a defesa do ministro nega irregularidades.

Tudo o que sabemos sobre:
Operação Furacão

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.