Épitácio Pessoa/AE
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Desembargador diz que vai processar presidente do TJ

Roberto Antonio Vallim Bellocchi critica Sartori, atual presidente, afirma que nunca pagou a si próprio e diz que é alvo de 'molecagem'

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

17 Junho 2012 | 09h20

Não se curva o velho desembargador, 45 anos de toga, 72 de idade. "Isso não vai ficar assim", avisa. "Molecagem não fica bem numa instituição pública de alto respeito", ele diz. "Vamos tomar medidas judiciais, estardalhaço não é compatível com a discrição de um poder respeitado."

Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, não esconde o nome de seu alvo. Claramente se refere ao desembargador Ivan Sartori, atual mandatário do Judiciário paulista, que incendiou a corte ao conduzir com mão de ferro histórico procedimento sobre os contracheques milionários – pagamentos antecipados a magistrados.

Bellocchi, hoje aposentado, é o número 1 da lista dos mais bem contemplados. Ele recebeu R$ 1,44 milhão, dos quais R$ 1,32 milhão concedidos em sua própria gestão, entre 2008 e 2009. Sartori lhe atribui administração paralela, desvios de poder, abusos, violação aos princípios da moralidade e da isonomia e, ainda, sugere cassação da aposentadoria de Bellocchi.

O velho desembargador suportou o libelo de Sartori em silêncio até sexta feira à tarde, quando decidiu tornar público seu inconformismo. Em sua trincheira jurídica, o tradicional escritório Siqueira Castro Advogados, revelou como pretende fustigar os que o acusam. "Administração paralela? É daí que vão surgir medidas judiciais."

O homem que dirigiu o maior tribunal do País – que aloja 353 desembargadores, 2,5 mil juízes de primeiro grau, quase 50 mil servidores – discorreu com serenidade, durante duas horas e meia, sobre a contenda no TJ, à frente de seu advogado, João Daniel Rassi.

Sua argumentação encontra abrigo em documentos, que comprovam o aperto financeiro que atravessou recentemente – daí a solicitação de seus créditos.

Bellocci resolveu falar também porque o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Alceu Penteado Navarro, lhe atribui responsabilidade direta pela liberação de dinheiro aos magistrados.

Navarro presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, durante a gestão Bellocchii. Aí reside o ponto crucial da refrega no tribunal – Navarro e seus colegas do Orçamento jogam nos ombros de Bellocchi a responsabilidade pelos contracheques. Bellocchi devolve tal função a Navarro e seus pares.

No mérito da demanda, são dois os argumentos de Bellocchi: não era ele quem autorizava os pagamentos aos magistrados e não houve improbidade porque os créditos por ele e pelos outros recebidos eram devidos e não havia uma ordem cronológica de pagamentos concedidos por acúmulo de férias e licença prêmio não tiradas a seu tempo.

Quem, afinal, mandava fazer os pagamentos?

Era a Comissão de Orçamento quem liberava (o dinheiro). Eu nunca deferi ou indeferi (pagamentos) sem a prévia concordância e manifestação da Comissão de Orçamento, a quem a função foi delegada. Sempre alguém do Orçamento estava fazendo uma consulta (a ele, Bellocchi). Quando a comissão se reunia comigo a gente debatia se podia ou não podia (pagar). Eu dizia a eles: ‘Se vocês autorizaram, tudo bem’. Via de regra, uma vez por semana eu me reunia com a Comissão de Orçamento. Mas não tinha um dia específico, podia ser a qualquer hora. Não era juiz auxiliar quem deferia isso, era a Comissão de Orçamento.

Como eram essas reuniões?

O Navarro vinha ao meu gabinete, ligava antes. ‘pode atender?’. Na minha sala ele me perguntava ‘pode ser assim?’. Eu dizia: ‘vocês é que conhecem’.’ Eu dizia: estudem a melhor maneira. Tinha-se muita flexibilidade para resolver esse tipo de assunto. Quem pode ser atendido agora, quem não pode, um pouco mais para uns, um pouco menos para outros. A gente debatia (os pagamentos) sob critérios rigorosamente técnicos, o que podia e o que não podia. Comprar carros, viagens, recursos para essas coisas não eram autorizados. Saúde e dívidas? Podia, sim. Quando eles (desembargadores) vinham falar, eu perguntava: ‘o que vamos ver?’ Eu dizia, doença e dívidas pode autorizar. Todos têm muitos créditos. A dívida com funcionários e juízes passa de R$ 4 bilhões.

Os magistrados o procuravam para pedir?

Os contatos dos desembargadores e juízes eram diretamente com a Comissão de Orçamento, não eram comigo. As demandas eram encaminhadas diretamente à Comissão. Sempre alguém do Orçamento estava fazendo uma consulta. Ninguém me procurava para pedir liberação de dinheiro. Eu chegava às 9 horas no tribunal todos os dias, percorria o prédio do Palácio para ver como estavam os serviços internos, obras de restauração. Às 10h30 ia para meu ga binete para despachar recursos extraordinários e recursos especiais até 13 horas. Depois, as audiências.

O desembargador Alceu Navarro diz que o sr. autorizava os pagamentos.

Quer dizer que conversei com 211 magistrados? Vocês querem dinheiro? Ora, e a minha tarefa protocolar, ficava onde? Aí é que entra o elo de responsabilidade da Comissão de Orçamento. Comigo não falavam, como é que me achavam? Eu não tinha nem tempo para cuidar disso. Saía de São Paulo às sextas feiras para visitar as comarcas, visitei 245 comarcas. Minhas ausências se davam com frequência por necessidade de trabalho, eu tinha que representar a corte em compromissos externos e participava dos eventos internos. Às quartas feiras presidia as sessões do Órgão Especial, às terças as reuniões do Conselho Superior da Magistratura.

Por que delegou a missão à Comissão do Orçamento?

Eu não queria um homem só cuidando disso (dos pedidos de liberação de verbas). Era muita responsabilidade. Quando assumi, numa troca de gavetas encontrei inúmeros pedidos de antecipação amassados. A solução foi jogar fora, fazer o que com isso? Aí formamos a comissão. Navarro me apresentou o Tarcísio (desembargador Tarcísio Vianna Cotrim) e o Gouvêa (desembargador Fábio Monteiro Gouvêa). Formamos uma equipe de profissionais sérios. O Navarro era um homem experiente, versado no Orçamento. Eletinha livre trânsito com o Marrey (Luiz Marrey, ex-secretário de Justiça), tinha muito prestígio. A gente ia ao Palácio dos Bandeirantes, geralmente à noite. Nunca fui sozinho ao Palácio, que eu me lembre. Conversávamos com o Serra.

Qual a justificativa para esses pagamentos, inclusive os que o sr. recebeu?

Férias e licença prêmio atrasadas e a aplicação do Fator de Atualização Monetária. Não há um único pagamento irregular. Esconder o quê? Uma coisa tem que ficar muito clara: tudo era parcelado, nunca pago à vista. Os pagamentos todos foram legítimos e todos eles parcelados. Mesmos os ministros (Cézar Peluso e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal) também receberam créditos, todos devidos e pagos parceladamente. Eu desconheço quem recebeu à vista. Sempre foi parcelado.

Em quantos meses o sr. recebeu?

Ao longo de mais de dois anos, sempre com aprovação da Comissão de Orçamento. Eu demonstrava à Comissão minhas dívidas. Está tudo no meu Imposto de Renda. Eu tenho como comprovar. Minha primeira antecipação foi em 2005, na gestão do presidente Celso Limongi. Ele autorizou pagamento de R$ 18 mil.

O sr. fazia seus pedidos por escrito ou eram verbais?

Sempre por escrito, cada solicitação era um expediente. Nada foi deferido sem processo. Agora, se sumiu lá dentro do Tribunal algum documento aí eu não tenho como responder.

O sr. está dizendo que desapareceram papéis relativos a pedidos de pagamentos?

No meu caso, pelo menos dois pedidos que apresentei não foram encontrados. Não sei se os documentos se perderam ou os perderam. Não se sabe onde foram parar. Mas sou muito organizado, metódico. Sempre guardei cópia de todos os documentos. Tudo o que recebi está no meu Imposto de Renda. Estou aguardando também que o Banco do Brasil me passe os extratos que mostram os depósitos realizados, mês a mês. O que houve de errado?

O sr. pagou a si próprio?

Seria algo insano: "Eu me aprovo...". É uma leviandade uma afirmativa dessas. Jamais isso aconteceu. Eu ia à Comi ssão e dizia a eles (desembargadores Navarro, Gouvêa e Cotrim), estou em dificuldades. A fonte de renda do juiz é uma só, eu já não leciono, há 12 anos não tenho carro. Vendi um apartamento na rua Bela Contra em 2002 para comprar outro na Vila Mariana, que acabei devolvendo para o agente financeiro, a Magiscred (cooperativa de créditos dos juízes). Fui renegociando dívidas. O meu filho mais velho, com 40 anos, sofreu um acidente gravíssimo, teve câncer no pâncreas,. Como é que se paga isso? Minhas dívidas em banco estão todas provadas. Não tenho vergonha de dizer: não tenho carro, não viajo para o exterior, não dou aula. Minha única fonte de renda é o Estado.

O presidente do TJ diz que houve quebra de isonomia em sua administração.

O conceito de isonomia tem que ser jurídico, não pode ser político. Como quebra de isonomia se nunca houve ordem cronológica de pedidos?

Qual era o critério para os pagamentos?

O critério era possibilidade orçamentária e necessidade financeira. É legítimo, não é vergonha para ninguém. Quando eu era o interessado e o pedido ia a plenário eu me ausentava. Outro presidia aquele julgamento para deferimento ou não.

O presidente Sartori o cita por afronta à moralidade pública.

Onde está a violação à moralidade? Ninguém recebeu o que não era devido. Ninguém prejudicou ninguém porque não havia ordem cronológica. Ninguém recebeu pagamentos de uma só vez. Não dá para entender porque se fala em violação à moralidade pública. Qual era a ordem cronológica? Não tinha uma regra para os pagamentos. Na minha gestão, absolutamente transparente, aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, eram rigorosamente obedecidas as justificativas relativas a problemas de saúde e dívidas. Aliás, motivos que até hoje prevalecem no tribunal.

Sartori o acusa de promover uma administração paralela na corte.

Administração paralela? É daí que vão surgir medidas futuras (ações contra Sartori). Então, tem julgamento paralelo? Tem acórdão paralelo? Serão tomadas medidas contra o maldoso e o despreparado e circunvizinhanças. Não há o que esconder. Não tem nada de subterrâneo nos meus atos enquanto presidente.

Se sua gestão foi transparente, a que o sr. atribui as acusações?

Segredos impenetráveis, não sei dizer. É uma pergunta que não quer calar, vai ter que ser respondida no foro competente. É muito difícil entender essas ofensas. Não sei, não tenho uma explicação, ainda não está bem definido na minha mente, mas que virá, virá. Molecagem não fica bem numa instituição pública de alto respeito. A que atribuir? A um quadro negro de maldade, de despreparado, de falta de entendimento. Onde está a improbidade? Sinto-me bastante aviltado. Por isso, não vai ficar assim. Depois de 45 anos de trabalho. Ingressei na magistratura em 1966. Presido o tribunal mais respeitado do mundo. O escritório (Siqueira Castro Advogados) vai tomar as providências devidas. Estardalhaço não é compatível com a discrição de um poder respeitado.

O sr. vai processar quem o acusa?

Em relação a alguns, inclusive a Sartori, virão medidas judiciais, não tenha dúvida. Em 137 anos de história do TJ nunca houve isso, essa exposição indevida do Poder Judiciário. O que (Sartori) quer provar? Para crescer na vida precisa destruir os outros? Eclode a pirotecnia? Alguém vai sair candidato? Eu não estou entendendo essa verdadeira diatribe. Falaram em modus operandi, em referência à minha conduta. Isso tem que falar para quem é amigo dele (Sartori), é linguagem criminosa. Isso não vai ficar assim. A semeadura é livre e a colheita é obrigatória. A arrogância precede a ruína. Não se faz isso, não se faz isso. Então, a pirotecnia fala mais alto? Sartori também delegou poderes à Comissão para examinar os pagamentos.

O que o sr. sugere ao presidente Sartori?

Que respeite o que já existe, Dê sequência à administração. Recomendo que se preocupe com a administração interna do tribunal, os projetos que dei início na minha gestão. Por que não continua essa obra administrativa? As reformas dos prédios? Eu viajava muito para o interior e verificava a situação precária dos prédios. Até gostava quando os prefeitos compareciam aos eventos, eu pedia uma pintura aqui, uma restauração ali. Por que (Sartori) não continua essa iniciativa nossa? Está lá no Banco do Brasil o dinheiro para a construção da nova sede do tribunal (no coração de São Paulo). São cerca de R$ 380 milhões parados. O terreno de 12 mil metros quadrados serve de estacionamento para funcionários e juízes. O dinheiro está lá. O tribunal paga cerca de R$ 7 milhões por mês de aluguel de prédios, no interior e na capital. O que eu fiz de errado durante minha gestão? Só porque eu fiz pagamentos de créditos devidos por saúde e dívidas?

O Órgão Especial endossou o acórdão de Sartori ao acolher sugestão de abertura de processo disciplinar que pode culminar com a cassação de sua aposentadoria.

O Órgão Especial está rachado. O que há por trás disso? Tem jogo político, não é? Vou além, tem perseguição. Meus advogados estudam requerer o trancamento do processo disciplinar. Primeiro, vamos ao próprio Órgão Especial. Depois, se preciso for, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

O sr. prejudicou alguém?

Mágoas contra mim? Alguém que não aceitou minhas ordens para reintegrar aos quadros do tribunal servidores que estavam fora, lotados em outros tribunais, na Paraíba, no Amazonas, em Minas? Eu tinha que tomar uma medida. Eles estavam fora há quase dez anos, em alguns casos. Fiz uma gestão transparente, ativa, com implementações, conquistei verbas para informatizar o TJ. Na elaboração do Regimento Interno do TJ alguns pleiteavam a relatoria. Sartori foi o relator, ele foi prestigiado. O que pode ter havido? Problemas pessoais (com Sartori)? Jamais. A menos que meu espírito à noite vai lá atormenta-lo. Eu não me lembro de ter dado o menor motivo.

A Procuradoria Geral de Justiça abriu investigação sobre os pagamentos. O sr. está preocupado?

Não. Onde está a improbidade? É isso que eu quero saber, onde está a improbidade. Reitero: minha gestão se pautou pela honestidade, pela lisura. Não há uma crise no tribunal, quantos membros do Supremo e do STJ receberam antecipações? Como posso ser investigado por ter recebido o que é meu? No TJ de São Paulo, eu repito, trezentos receberam. Quem recebeu mais cometeu infração disciplinar? Então, a infração está no valor? Não há improbidade. É da essência da improbidade o indevido.

O presidente do TRE, Alceu Navarro, afirma que o sr. é quem mandava pagar. Onde está a verdade?

Fico muito surpreso com o Navarro, um choque. Vou passar por mentiroso?, visionário? Navarro é um homem limpo, decente, na minha gestão foi muito leal toda a Comissão foi leal. Eu considero os três da Comissão de Orçamento (Navarro, Gouvêa e Vianna Cotrim), eu os quero muito bem. Sempre fomos leais uns aos outros, debatíamos os pedidos com lealdade. Agora me surpreende essa estratégia de defesa infeliz do Navarro, sob todos os aspectos isso não é estratégia. Atacar ao outro não é estratégia.

Outros 41 juízes receberam valores acima de R$ 100 mil. Mas o presidente Sartori afirma que contra eles não pesa suspeita de improbidade ou de infração disciplinar.

Esses 41 não vão enfrentar o pelotão de fuzilamento? Trezentos juízes receberam antecipadamente. Todos passaram na frente, então. Como ficam esses casos todos? A irregularidade está no valor recebido? Quebra de isonomia? Mas não havia filha cronológica de pedidos. É diverso de precatório. Os pagamentos seguiam a via administrativa de créditos devidos que podiam ser liberados. Onde está a lesão à moralidade pública? Não estou entendendo o conceito de moralidade. Irregularidade por pensamento de quem? Mudou o conceito? Não sei dizer o motivo de tudo isso.

 

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