Desembargador diz que tribunal precisa de recursos

Vice-presidente do TJ se queixa de limite imposto pela Lei Fiscal

, O Estadao de S.Paulo

01 de agosto de 2009 | 00h00

O desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que a corte precisa de mais verbas. "Nosso orçamento é R$ 4,9 bilhões, no entanto, o pedido para 2009 foi de R$ 8,3 bilhões. O governo do Estado cortou, ele também tem problemas. Em São Paulo temos muitíssima seriedade e atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.Munhoz Soares apontou para o artigo 20 da Lei Fiscal, que impõe limite de 6% de repasse para o Judiciário nos Estados. "Como comparar São Paulo com Alagoas e Paraíba?", pergunta ele, acrescentando que no caso dos dois Estados, 6% é um oceano de dinheiro. "Para nós traz dificuldades. Precisamos pagar melhor." "O Judiciário não é uma indústria, é um prestador de serviço", definiu o desembargador Henrique Calandra, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ e presidente da Associação Paulista de Magistrados. "Nossas despesas têm de ser na atividade fim, que é prestar serviço."Segundo ele, em 2005, com a fusão dos tribunais, houve ampliação de gastos por causa de acréscimo no pagamento de toda a magistratura de segundo grau, ativos e inativos. "Não é despesa que o TJ optou por fazer, mas foi compelido a fazê-lo por vontade do Legislativo. E porque essa também era uma das metas do próprio STF." Calandra lembra que, em 2008, foi implantado o regime de subsídio salarial. "A magistratura paulista, que tinha remuneração equivalente à metade do que ganhava juiz do Tocantins, foi equiparada por alteração legislativa.""O quadro de ativos foi reduzido em 10 mil postos de trabalho porque não tivemos dotação orçamentária para repor os que passaram para a inatividade", protesta o desembargador. "Tivemos de terceirizar vigilância e limpeza, como no STF. Temos 250 vagas em aberto para juiz."

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