Desembargador censura 'O Estado' no caso Sarney

Por Felipe Recondo
Atualização:

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal "O Estado de S.Paulo" de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador ontem no fim do dia. E hoje pela manhã a liminar havia sido concedida. A decisão determina que o jornal não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal e proíbe os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado pelo periódico.Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - a ?cada ato de violação do presente comando judicial?, isto é, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da decisão. ?Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público?, observou Manuel Alceu. ?O jornal tomará as medidas cabíveis.?O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. ?O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade?, disse Gandour.Diálogos íntimos - Os advogados do empresário afirmam que o jornal praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.?Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, ?leiloando? a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney?, argumentaram os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão, que também subscreve o pedido.As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal do Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à Operação Faktor.

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