Descriminação de drogas é ?assunto delicado?, diz FHC

O presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como ?assunto delicado? a descriminação das drogas e defendeu o envolvimento de toda a sociedade na discussão do tema. As afirmações do presidente foram feitas, nesta terça-feira, no lançamento da Política Nacional Antidrogas. Com a nova política, o governo quer mudar a forma de punir os usuários de drogas, deixando claro que o consumo e até mesmo a prática de crimes leves, sob efeito de substâncias tóxicas ilegais, devem ser combatidos com tratamento médico e penas alternativas, em vez de prisão. Cadeia, portanto, só para traficantes. A mesma idéia consta de projeto de lei que aguarda aprovação do Congresso. O presidente enfatizou que a solução não passa por uma simples decisão de governo e que ?é muito fácil dizer que a responsabilidade é do delegado, do professor ou, mais freqüentemente, do presidente?. E admitiu: ?É também do presidente, mas é de todos?. Para Fernando Henrique, ?não é do dia para a noite que as coisas se resolvem, não é com bravatas, não é por um ato isolado. É um processo difícil e que leva tempo?. O lançamento da nova política é o primeiro passo do esforço do governo para dotar o País de instrumentos legais mais flexíveis e eficazes no combate às drogas. ?Não é paternalismo, mas é para evitar que uma pessoa plenamente recuperável faça pós-graduação em crime no presídio e tenha a sua situação agravada?, justificou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. Ele considera o usuário ?um doente que precisa ser tratado, que não pode ser encarado como criminoso?. O diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro, responsável pela repressão ao tráfico, também defende mudanças na legislação. Ele, a exemplo do general, acha que o consumidor não deve ser tratado como criminoso. ?Sou favorável à descriminação, mas não à despenalização,? declarou Agílio. O general Cardoso pediu pressa na aprovação da nova lei Antidrogas, que define tratamento diferenciado para usuários e traficantes. ?Lei e política se complementarão?, disse ele, considerando toda essa proposta como ?revolucionária?. O general espera que o projeto de autoria do deputado Elias Murad (PSDB-MG) seja aprovado ainda no início do ano que vem. A proposta passou pelo Senado no fim do mês e voltou para novamente ser apreciada na Câmara. ?A lei prevê penas seríssimas para o narcotraficante e penas alternativas para o usuário que pratica crime leve, sob o efeito de droga?, afirmou Alberto Cardoso. Segundo ele, a política lançada nesta terça aponta os caminhos para a luta contra as drogas. Caberá à lei tipificar os crimes e definir as punições. Antes mesmo da aprovação do projeto de lei no Congresso, porém, o general propõe que o Poder Judiciário aplique penas alternativas com mais freqüência em todo o País, a exemplo do que já ocorre no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Rio de Janeiro. ?Falta um trabalho de mobilização das mentes do Poder Judiciário para aplicar as penas alternativas?, disse o general, lembrando que a atual legislação prevê esse tipo de punição no lugar do simples encarceramento. O presidente fez questão de ressaltar que o governo está avançando e criando instrumentos de combate ao crime organizado, que precisa ser atacado em todos os níveis. ?A droga não é só a conseqüência da anomia, da falta de expectativa, da esperança e da vida; não é só o desespero individual?, disse o presidente, acentuando que ?ela é também o fruto de uma ação coordenada de malfeitores?. Depois de elogiar a atuação do general Cardoso na luta contra as drogas, Fernando Henrique lembrou uma outra batalha que o governo travou em relação a uma outra ?questão grave do mundo contemporâneo: a aids?, na qual os brasileiros conseguiram fazer prevalecer o princípio de que a vida sobreleva o mercado. ?O lucro não pode se antepor à vida?, afirmou o presidente que, neste caso, se referia à quebra de patentes dos remédios contra a aids, bandeira do ministro da Saúde, José Serra, candidato à sua sucessão.