Desbloqueio de verbas não atinge área social

Os ministérios da área social não receberão nenhum centavo do R$ 1,049 bilhão desbloqueados pelo governo do Orçamento de investimento e custeio, as chamadas despesas discricionárias. De acordo com a nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, 10 ministérios foram contemplados com 80% dos recursos liberados.O único acesso que os ministérios sociais poderão ter aos novos recursos é através da cota de R$ 213 milhões para manutenção de sistemas administrativos, controle do patrimônio da União, elevação do esforço de fiscalização e arrecadação de tributos. O objetivo do governo foi contemplar agora os setores mais penalizados nos cortes do início do ano, quando a área social foi relativamente poupada.A área de infra-estrutura (Transportes, Cidades, Integração Nacional, Indústria e Comércio e Meio Ambiente), segundo o ministro Guido Mantega havia anunciado, ficará com a maior fatia do dinheiro, R$ 477 milhões, enquanto a segurança e a defesa nacional terão R$ 240 milhões, e os ministérios dos Esportes e das Relações Exteriores, R$ 119 milhões. Individualmente, o Ministério dos Transportes é o principal beneficiado. Terá R$ 300 milhões desbloqueados para investimentos, além de um reforço extra de R$ 89 bilhões para a malha rodoviária por fora do decreto de descontingenciamento.De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a necessidade de priorizar a recuperação das estradas tem a ver com o "direito de ir e vir" das pessoas. "Temos de tapar buracos pelo menos", afirmou ontem o presidente, durante uma conversa com jornalistas brasileiros.Apesar dos recursos liberados serem insuficientes para a restauração de cerca de 10 mil quilômetros de rodovias em mau estado, o governo está buscando um acordo com a Petrobrás para pagar o asfalto num prazo mais longo. Além das despesas de investimento e custeio, que constam do decreto de descontingenciamento, o governo também está liberando R$ 238 milhões para subsídios ao setor agrícola, R$ 27 milhões para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e R$ 34 milhões para os demais poderes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público). Ao todo, são R$ 1,44 bilhões que estão sobrando pelas contas do Planejamento em relação às previsões de fevereiro.

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