''Desafio é do Estado e das empresas''

Para o jurista, a Lei de Licitações ficou ?muito aberta? por forte pressão de empresas médias

Entrevista com

Gabriel Manzano Filho, O Estadao de S.Paulo

01 de novembro de 2008 | 00h00

O Brasil só vai acabar com a rotina de fraudes, operações policiais e processos que quase nunca punem quando superar três desafios: a precariedade das empresas, do Estado e dos processos. Quem adverte é o jurista Carlos Ari Sundfeld, que lida há muito tempo com direito administrativo e atualmente é professor de mestrado em Direito na Fundação Getúlio Vargas - São Paulo. A Lei de Licitações, diz ele, "foi definida em meio a um lobby forte de empresas médias, que se queixavam porque só as grandes conseguiam faturar com dinheiro do governo". "Vivemos cercados de escritórios de pequenos golpes", afirma. E acrescenta: "Temos tribunais bem equipados e altos salários. Mas o resultado é a ineficácia." A seguir, trechos da entrevista:Por que existem tantas fraudes em licitações? Nosso direito administrativo é falho?Nosso direito, comparado com o de outras nações, está num patamar intermediário. Não é terra arrasada, mas tem falhas. É pouco focado em desenvolvimento. O País viveu seguidas crises, o Estado não criou uma boa relação com a área privada, não criamos regras que permitam melhorar os processos aos poucos. Temos leis muito estáticas?As regras de licitação até são mais abertas, mas há pouco espírito prático. Temos três desafios a superar. A precariedade das empresas, que não têm solidez. Pagamos o preço de viver, ainda, em um estágio embrionário do capitalismo. Segundo, a precariedade institucional - o Estado não paga em dia, não cria regras estáveis. A precariedade da administração pública brasileira é conhecida, nossos órgãos são acampamentos de barnabés. E, terceiro, a lentidão dos processos. Os controles têm de ser mais rápidos e eficientes. A Lei das Licitações não é boa?Ela foi feita a partir de um forte lobby de empresas médias, que pressionaram para diminuir as exigências para entrar numa licitação. Elas diziam que o mercado era muito fechado, que só as grandes empresas podiam faturar com dinheiro público. Daí foi feita uma lei muito aberta. Sobrou pouco espaço para a administração pública atuar, excluir empresas pouco confiáveis. Para completar, não temos uma cultura que valorize quem trabalha direito.Como isso poderia ser feito?Empresas mais sólidas, que cumprem as regras, bem que poderiam compor um ranking preferencial, que permitiria reduzir as fraudes. Mas a própria lei proíbe isso. Basta que uma empresa apresente um atestado de que existe, que forneceu para alguém, e já pode concorrer. Vivemos cercados dos "escritórios de pequenos golpes", que sabem os caminhos para faturar.Por que os pregões eletrônicos não evitaram fraudes?Porque não adianta alterar parte do processo se as falhas são de todo o sistema. Claro que melhorou, mas é preciso investir na qualificação do serviço público.E que fazer na área judicial?Leis e normas são pouco práticas. Não atuam em coisas concretas: quanto custa, quanto demora, quem vai controlar. E são baixadas como se nosso serviço público fosse uma coisa homogênea. Ele não é. E temos tribunais bem equipados, altos salários, mas o resultado final é ineficaz. Para completar, o Ministério Público faz uma quantidade infernal de ações de improbidade. Vai atrás de fantasias e com isso facilita para as quadrilhas que roubam de fato.

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