Derrotado, PT pede que Lula mude ''MP da grilagem''

Bancada quer retirada de três artigos da regulamentação fundiária da Amazônia; ex-ministra diz que grandes produtores serão privilegiados

Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

05 de junho de 2009 | 00h00

Um dia depois de a Medida Provisória 458, que regulamenta a situação fundiária na Amazônia Legal, ter sido aprovada no Senado, a bancada do PT avisou que fará um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete artigos do texto. Ex- ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) enviou ontem mesmo uma carta a Lula, na qual solicita o veto de três artigos. Para ela, da maneira como passou pelo Senado, o texto representa "a legalização da grilagem".A "MP da grilagem", nas palavras do líder do PT e do bloco de apoio ao governo, senador Aloizio Mercadante (SP), foi aprovada anteontem por 23 votos a 21, após mais de cinco horas de debates. Prestes a perder a validade, a MP passou pelo Senado a toque de caixa, sem nenhuma alteração no texto aprovado pela Câmara. Durante a sessão de votação no Senado, Marina chegou a chorar. Na carta enviada a Lula, a ex-ministra pede seu veto para os incisos II e IV do artigo 2º, que estabelecem a definição, para efeitos da aplicação da lei, de ocupação indireta e exploração indireta. "Essas formas de ocupação e exploração não devem ser beneficiadas com a regularização fundiária, pois não consideram os critérios de relevante interesse público e da função social da terra", explicou.Outro veto solicitado é ao artigo 7, que trata da oportunidade de titulação e comercialização de terras em áreas de até 1.500 hectares. Segundo Marina, o artigo "amplia extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possuiu outras propriedades rurais e para a ocupação indireta". Por fim, a ex-ministra pede o veto presidencial para o artigo 13. Diz ele que os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até quatro módulos fiscais são averiguados por meio de declaração do ocupante. "O Estado não pode abrir mão do instrumento mais importante de controle do processo de regularização fundiária porque não desenvolveu capacidade organizacional para realizar o processo com a segurança exigida pela sociedade", cobrou a senadora. Segundo dados apresentados pela ex-ministra, a privatização de "67 milhões de hectares da Amazônia equivale à distribuição de patrimônio público equivalente a quase quatro Bancos do Brasil". Os números mostrados por Marina revelam ainda que os mini e pequenos produtores (até 400 hectares) embora somem 81% do total de posseiros, ficarão com 7,8 milhões de hectares e receberão patrimônio público no valor de R$ 8 bilhões. Já médio e pequenos produtores (de 400 a 1.500 hectares), que são 12% do total, ficarão com 8 milhões de hectares e patrimônio público de R$ 8 bilhões.Grandes produtores, disse Marina, são 7% do total. "Ficarão com 49 milhões de hectares e receberão patrimônio público de R$ 54 bilhões. Onde está a justiça social?" questionou.FRASESMarina SilvaSenadora (PT-AC)"Ficarão (os grandes produtores) com 49 milhões de hectares e receberão patrimônio público de R$ 54 bilhões. Onde está a Justiça social?""Estou fazendo um apelo ao estadista Lula""Essas formas de ocupação e exploração não devem ser beneficiadas com a regularização fundiária"

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