Deputados tentam limitar atuação do TSE em 2010

Sem acordo para reforma política ampla, Câmara quer restringir temas passíveis de resolução do tribunal

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de maio de 2009 | 00h00

Sem a possibilidade de acordo sobre um projeto de reforma política instituindo a eleição por meio de uma lista fechada - na qual o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente -, a Câmara caminha para fazer as mudanças de forma gradual. A ideia é aprovar uma lei ainda este ano, para valer em 2010, com regras claras para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleça normas durante o ano eleitoral. Uma das propostas em estudo é limitar os pontos em que o TSE pode baixar resolução.Enquanto tentam acertar as mudanças na legislação eleitoral, os deputados decidiram votar um requerimento para dar tramitação de urgência ao projeto coordenado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) de reforma política. A proposta prevê o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha, mas não tem apoio de todos os partidos. Polêmica entre os aliados do governo, a votação em lista fechada já foi descartada pelos líderes da base, para evitar problemas nas alianças eleitorais no futuro. Não há segurança nem sequer na aprovação desse requerimento, que serviria de prévia para a derrubada ou não do projeto de Ibsen.A elaboração da proposta tem provocado tensão entre o PMDB e o PT, com críticas mútuas entre o líder petista na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), e Ibsen Pinheiro. A desavença foi exposta na reunião de ontem do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários para discutir o que fazer com a reforma. Foi necessária a intervenção do ministro da Justiça, Tarso Genro, procurado por telefone, para impedir que o embate entre os dois prosseguisse.Vaccarezza, que vinha reclamando que só soube do projeto nos corredores da Casa, disse que o partido não reconhecia a proposta porque não participou de sua elaboração. Ibsen lembrou que o secretário-geral do PT, José Eduardo Martins Cardozo (SP), integra o grupo que construiu o texto. Vaccarezza, então, descredenciou Cardozo, dizendo que ele não falava em nome do partido. Irritado, Ibsen telefonou ao ministro da Justiça que, por sua vez, ligou para o líder petista para, segundo participantes da reunião, "enquadrá-lo".FINANCIAMENTOEssa primeira etapa das mudanças pretendidas pelos deputados deve atingir o financiamento de campanhas eleitorais. Esse assunto passou a ser o centro das preocupações dos parlamentares, depois que identificaram a crescente dificuldade de obter dinheiro de construtoras e outras empresas da iniciativa privada, inibidas com escândalos recentes.Há várias propostas em discussão. Uma das ideias seria estabelecer o financiamento exclusivamente público para os cargos majoritários - presidente, governadores, prefeitos e senadores. Os temas políticos que precisam de alteração da Constituição serão discutidos em comissões especiais, mas essas mudanças só entrariam em vigor nas eleições de 2012.

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