BRASÍLIA - Deputados resistem a votar projeto que permite ao Departamento Médico da Câmara firmar convênios com outros órgãos da administração pública, entre eles o Sistema Único de Saúde (SUS), para estender o atendimento a outras pessoas, além dos parlamentares e funcionários da Casa.
O projeto foi apresentado em julho de 2016 pela Mesa Diretora e prevê que o Departamento Médico poderá celebrar convênios ou acordos de cooperação técnica com órgãos da administração pública para prestar assistência médica, de emergência, de ambulatório e perícias, “vedada a realização de tratamento continuado”.
O departamento presta atendimento médico de emergência e ambulatorial a parlamentares, servidores ativos e inativos e respectivos dependentes legais. Juntos, somam 42 mil pessoas. O setor atende em pelo menos 16 especialidades, além de fisioterapia, nutrição, psicologia e fonoaudiologia.
O departamento também realiza exames de análise clínica, laboratoriais, de radioimagem e cardiológico. Para isso, tem tomógrafo computadorizado helicoidal, adquirido em 2015 por R$ 2,5 milhões, dois aparelhos de ultrassonografia, um de raio x, além de um mamógrafo novo.
Pelo projeto que os deputados resistem a votar, a Câmara poderia, por exemplo, firmar convênio com o SUS ou com outros órgãos do Executivo e tornar disponíveis esses equipamentos para exames quando não estiverem sendo usados pelos parlamentares.
No dia 8, pedido de urgência para votação do projeto chegou a ser pautado no plenário da Câmara, mas não foi aprovado por falta de quórum. Apenas 227 parlamentares votaram a favor da urgência, menos do que os 257 votos mínimos necessários.
Foram 75 votos contrários à urgência. A maior resistência foi encontrada no PR e no PRB, que deram, cada um, 12 votos contra, seguido pelo PSB, com 11 votos. A urgência também encontrou resistência na oposição. Todos os cinco deputados do PSOL presentes no plenário, por exemplo, votaram contra.
Sem a urgência aprovada, a decisão de pautar o projeto em plenário caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou ser favorável à proposta.
Discussão. Deputados contrários à proposta argumentaram que o atendimento do Departamento Médico da Câmara não tem condições de ser expandido, pois está sobrecarregado.
“E atendimento médico é para funcionários e parlamentares em caso de urgência, e não para atender o povo. Então, o PR vota contra, porque posto de saúde daqui não tem nada a ver com posto de saúde público”, disse o deputado Delegado Edson Moreira (MG).
Para o deputado Silas Câmara (PRB-AM), é preciso debater o assunto “com calma”. “Se quiser fazer convênio, faça de forma clara, para os terceirizados, para quem quiser. Mas hoje o departamento médico está pedindo socorro, e é um absurdo que venha em forma de terceirização. Essa Casa já perdeu demais.”
Defesa. Alguns parlamentares saíram em defesa do projeto. “Como pode ter um equipamento desses e não poder atender? Me dá desespero ver máquinas de última geração e uma fila gigante de criança e idoso precisando de exames”, afirmou ao Broadcast Político Beto Mansur (PRB-SP), que era 1.º secretário da Câmara quando o tomógrafo foi comprado.
“Não acredito que os parlamentares desta Casa e o coletivo de servidores vão usar o tomógrafo com toda sua demanda e capacidade, nem mesmo os mamógrafos, porque eles têm, sim, condições de, no recesso, no dia em que não estivermos aqui, serem tornados disponíveis”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), durante discussão em plenário.
A Câmara informou que o Departamento Médico realizou, no ano passado, 107.187 atendimentos, que incluem consultas, pequenas cirurgias, atendimentos de emergência e exames – média de 8,9 mil procedimentos por mês.
No Distrito Federal, 9 mil pessoas estão na fila para fazer exame de mamografia, de acordo com a Secretaria da Saúde. Já para tomografia, a fila é ainda maior: 14 mil pessoas.
