Deputados querem respostas à CPI sobre o mensalão

Órgãos que não atenderam aos pedidos da comissão podem ser responsabilizados

Deputados da extinta CPI dos Correios admitem responsabilizar judicialmente os responsáveis por órgãos públicos que ainda não responderam adequadamente às recomendações feitas pela comissão, informa a Agência Câmara. Os sub-relatores da CPI José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) encaminharam na última quinta-feira, 15, um ofício à presidência do Senado em busca de informações concretas sobre o que foi efetivamente feito em relação às recomendações da comissão. Segundo Cardozo, os responsáveis pela omissão devem ser responsabilizados na Justiça. O relatório final da CPI, aprovado em abril do ano passado, indiciou mais de cem pessoas por envolvimento com o esquema do mensalão. Ao mesmo tempo, o texto fazia uma série de recomendações ao Ministério Público e a vários órgãos do Poder Executivo, como os ministérios das Comunicações, da Fazenda e da Justiça. Dados preliminares mostram que, das 19 autoridades que receberam o relatório, 15 não prestaram conta ao Congresso Nacional. O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reconhece que houve atraso no envio do texto aos órgãos, mas afirma que o fato não justifica a falta de respostas. "O levantamento que foi feito indica que muito pouco se recebeu de retorno, embora haja uma lei que determine que, a cada seis meses, qualquer autoridade que tenha sido instada a tomar alguma providência precisa prestar informação à Casa Legislativa que promoveu a CPI", explicou. Prioridade A mesma lei determina que os procedimentos recomendados por CPIs devem ter prioridade sobre outros processos judiciais e administrativos nos órgãos públicos. A autoridade responsável pelo órgão tem prazo de um mês, a partir do recebimento do relatório, para responder à Câmara ou ao Senado sobre as providências adotadas ou para se justificar pela omissão. Osmar Serraglio elogia o trabalho da Procuradoria-Geral da República em relação ao encaminhamento dos processos contra os indiciados pela CPI. Ele lembra que a CPI dos Correios também propôs 21 projetos de lei que ainda não chegaram a ser votados no Congresso. A tramitação das matérias foi prejudicada pelo calendário eleitoral do ano passado. De acordo com o deputado, os 11 projetos que iniciaram a tramitação na Câmara e os outros 10 que estão no Senado já foram desarquivados. Entre eles, está o pacote de combate à corrupção por meio de medidas que reforçam os instrumentos de fiscalização e controle do setor público.