Deputados querem respostas à CPI sobre o mensalão

Deputados da extinta CPI dos Correios admitem responsabilizar judicialmente os responsáveis por órgãos públicos que ainda não responderam adequadamente às recomendações feitas pela comissão, informa a Agência Câmara. Os sub-relatores da CPI José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) encaminharam na última quinta-feira, 15, um ofício à presidência do Senado em busca de informações concretas sobre o que foi efetivamente feito em relação às recomendações da comissão. Segundo Cardozo, os responsáveis pela omissão devem ser responsabilizados na Justiça. O relatório final da CPI, aprovado em abril do ano passado, indiciou mais de cem pessoas por envolvimento com o esquema do mensalão. Ao mesmo tempo, o texto fazia uma série de recomendações ao Ministério Público e a vários órgãos do Poder Executivo, como os ministérios das Comunicações, da Fazenda e da Justiça. Dados preliminares mostram que, das 19 autoridades que receberam o relatório, 15 não prestaram conta ao Congresso Nacional. O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reconhece que houve atraso no envio do texto aos órgãos, mas afirma que o fato não justifica a falta de respostas. "O levantamento que foi feito indica que muito pouco se recebeu de retorno, embora haja uma lei que determine que, a cada seis meses, qualquer autoridade que tenha sido instada a tomar alguma providência precisa prestar informação à Casa Legislativa que promoveu a CPI", explicou.PrioridadeA mesma lei determina que os procedimentos recomendados por CPIs devem ter prioridade sobre outros processos judiciais e administrativos nos órgãos públicos. A autoridade responsável pelo órgão tem prazo de um mês, a partir do recebimento do relatório, para responder à Câmara ou ao Senado sobre as providências adotadas ou para se justificar pela omissão. Osmar Serraglio elogia o trabalho da Procuradoria-Geral da República em relação ao encaminhamento dos processos contra os indiciados pela CPI. Ele lembra que a CPI dos Correios também propôs 21 projetos de lei que ainda não chegaram a ser votados no Congresso. A tramitação das matérias foi prejudicada pelo calendário eleitoral do ano passado. De acordo com o deputado, os 11 projetos que iniciaram a tramitação na Câmara e os outros 10 que estão no Senado já foram desarquivados. Entre eles, está o pacote de combate à corrupção por meio de medidas que reforçam os instrumentos de fiscalização e controle do setor público.

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