Deputados querem reduzir repasses a fundações para reforçar caixa de campanhas

Hoje, Lei dos Partidos Políticos estabelece que pelo menos 20% do Fundo Partidário recebido pelas direções das siglas devem ser repassados às fundações

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

18 Setembro 2017 | 12h37

BRASÍLIA - Com a indefinição sobre a criação de um fundo eleitoral bilionário para bancar as campanhas em 2018, deputados articulam aprovar projeto para reduzir o porcentual do Fundo Partidário que deve ser destinado para fundações e institutos ligados às legendas. Com a medida, querem deixar mais recursos do Fundo Partidário livres para serem usados nas campanhas do próximo ano, quando não poderão receber doações empresariais como no último pleito de 2014. 

Hoje, a Lei dos Partidos Políticos estabelece que pelo menos 20% do Fundo Partidário recebido pelas direções das siglas devem ser repassados às fundações. Em 2017, esse porcentual representará R$ 163,8 milhões do Fundo (R$ 819 milhões). Uma das ideias discutidas na Câmara é reduzi-lo para 5%, o que, se aprovado, diminuiria o repasse às fundações neste ano para R$ 49,9 milhões. Os outros 80% do Fundo Partidário são usados para manutenção dos partidos e bancar campanhas.

Como o porcentual está previsto em uma lei, a redução dele pode ser aprovada por meio de projeto de lei. Esse tipo de proposta requer apenas maioria simples dos parlamentares presentes no dia da votação na Câmara e no Senado para ser aprovado. Além disso, o entendimento de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que a mudança não é considerada uma alteração eleitoral. Ou seja, passará a valer assim que for aprovada, sem a exigência de ter de aprová-la um ano antes da eleição para valer durante o pleito. 

A mudança é encarada pelos deputados como uma alternativa para aumentar os recursos disponíveis para bancar campanhas. Sem a criação de um fundo eleitoral com dinheiro público, restará aos políticos fazer campanhas com doações de pessoas físicas e Fundo Partidário, o qual não pode ser "turbinado" durante a discussão do Orçamento da União de 2018, em razão da limitação imposta pela regra do teto de gastos, que só autoriza reajustar o valor dele pela inflação. 

Relator de duas propostas de reforma política em debate na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) confirma a articulação. Segundo ele, a estratégia discutida é apresentar uma emenda durante a votação em plenário da reforma política ou na discussão do Orçamento de 2018 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).  Cândido ressaltou, porém, que o PT é contra a diminuição. "Meu partido é contra. Acho que o fundo eleitoral será aprovado e não haverá necessidade de mudar o Fundo Partidário", disse.

APOIADORES

A proposta, contudo, tem apoio de deputados de partidos da base aliada. "O dinheiro destinado às fundações é muito mal utilizado, desperdiçado. No PMDB, só serve para comprar as cartilhas do Moreira Franco", afirmou o deputado João Arruda (PMDB-PR). Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira é presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), ligada ao PMDB. Para Arruda, o ideal seria "zerar" o repasse e destinar os recursos para campanhas, com fixação de porcentual por cargo em disputa.

Líderes do DEM e do PR na Câmara, os deputado Efraim Filho (PB) e José Rocha (BA) também são favoráveis à redução do porcentual do fundo destinado às fundações. Para Efraim, o porcentual pode ser diminuído dos atuais 20% para algo em torno de "17%, 18%". "Pode reduzir um pouco, mas deve garantir os recursos para estimular a formação política dos jovens pelas fundações", ponderou. "Esse dinheiro é muito mal utilizado. Acho que podemos reduzir pela metade", disse Rocha.

Presidente da Fundação Milton Campos, ligada ao PP, a senadora Ana Amélica (RS), por sua vez, criticou a proposta. "O partido não pode olhar só para seu caixa. Tem que olhar para o trabalho que a sua fundação está fazendo. Essa visão imediatista pode ser um tiro no pé", disse. Na avaliação dela, a articulação prejudica instituições que trabalham corretamente. "Eles querem reforçar o caixa dos partidos porque não vai ter dinheiro para as campanhas. Esse é o resumo da ópera", acrescentou. 

PROPOSTA ANTIGA

Em outubro do ano passado, o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), chegou a apresentar projeto de lei para diminuir de 20% para 5% os repasses do Fundo Partidário para as fundações. A proposta foi apresentada por ele em um contexto de desentendimentos entre o parlamentar e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, após Moreira se negar a devolver para o partido um saldo de R$ 8 milhões que sobrou de recursos do fundo de 2016. 

Jucá, porém, acabou retirando o projeto, após articulação do Palácio do Planalto para evitar uma crise na cúpula do partido. Mesmo assim, o senador articulou aprovação de resolução pela executiva nacional do PMDB para obrigar a fundação a devolver os saldos do fundo partidário integralmente à direção da legenda. Procurado por telefone e via assessoria de imprensa, o presidente da FUG não respondeu. 

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