Deputados querem CPI da Fundação para o Desenvolvimento da Educação

Parlamentares do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram pedido para investigação de supostas irregularidades em licitações, controle e execução de contratos

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2012 | 22h37

Os deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram terça-feira pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na licitação, controle e execução de contratos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para construção, reforma e reparos em unidades escolares entre 2007 e 2011. O requerimento da CPI é subscrito por 33 parlamentares, entre eles 6 da base aliada do governo.

 

A Fundação, com orçamento anual de quase R$ 3 bilhões, é presidida por José Bernardo Ortiz, condenado pela Justiça a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres de Taubaté (SP) por aquisição supostamente irregular de tubos de rede de esgoto quando exercia o cargo de prefeito daquele município.

 

Auditorias do Tribunal de Contas do Estado dão sustentação ao pedido de investigação na Assembleia. A CPI da Fundação terá que entrar na fila porque outras comissões estão em curso na Assembleia. Naquele período (2007/2011), a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões "sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo", segundo o requerimento.

 

O deputado Enio Tatto, líder da bancada petista, afirma que Ortiz foi convidado quatro vezes e convocado uma para depor à Comissão de Fiscalização e não atendeu a nenhuma delas. "Queremos esmiuçar os contratos da Fundação porque é muito grande o volume de contratos com irregularidades", destaca Enio Tatto.

 

A FDE assinalou que "tem prestado informações regularmente ao TCE e seguido todas as recomendações de seus conselheiros na aplicação de recursos no apoio às atividades da rede estadual de ensino".

 

A Fundação anota que suas contas de 2011 ainda não foram solicitadas pelo TCE. "No caso de 2010, estão sendo prestadas as informações complementares solicitadas. As contas de 2009 estão devidamente instruídas e aguardam julgamento. Todos os exercícios até 2008 já foram aprovados pelo TCE. A FDE está à disposição do Poder Legislativo para os esclarecimentos que forem necessários."

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