André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Após protestos, deputados desistem de votar projeto que anistia caixa 2

Ideia é aproveitar proposta que criminaliza pagamento não declarado para campanha eleitoral e incluir dispositivo que impeça punição anterior à aprovação da lei

Daiene Cardoso, Isadora Peron e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2016 | 18h28

BRASÍLIA - Em uma medida que pode beneficiar investigados na Operação Lava Jato, parlamentares na Câmara tentaram nesta segunda-feira, 19, acelerar a discussão de uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. De última hora, deputados incluíram na pauta e ensaiaram a discussão da matéria, mas por pressão dos insatisfeitos, a votação foi cancelada. 

A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei. 

Em reunião com parlamentares à tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava interinamente na Presidência, deu aval para a tramitação da proposta. A manobra na Câmara teve também o aval do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiou sessão conjunta para acelerar a votação do tema.

A medida que criminaliza o caixa 2 consta do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público. A ideia inicial era destacar este item e agilizar sua votação, mas incluindo o dispositivo que prevê a anistia. Doações via caixa 2 para campanhas são alvo de investigações na Lava Jato, como o caso do ex-marqueteiro do PT João Santana, que admitiu ter recebido pagamentos não declarados da campanha de Dilma Rousseff em 2010 em uma conta na Suíça.

Preocupados com as dificuldades de financiamento após a proibição da doação de empresas e denúncias de irregularidades na disputa eleitoral deste ano, parlamentares defendem a medida e entendem que, se o caixa 2 for criminalizado, a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado.

Com isso, o que tiver sido feito antes da aprovação da nova lei será perdoado. A dificuldade de arrecadação também levou deputados e senadores a rediscutir proposta que retome o financiamento empresarial de campanha, como mostrou o Estado ma edição de segunda-feira

Um dos principais defensores da criminalização do caixa 2, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) nega que a intenção seja a anistia. Ele defende que a proposta seja apreciada antes das eleições municipais, que acontecem em outubro, para evitar irregularidades no pleito. Sampaio disse avaliar que a sugestão do Ministério Público sobre o assunto deixa dúvidas. “Tem que criminalizar para valer, não pode depender de uma interpretação. Se criminalizar, não vai restar a menor dúvida.” 

O tucano justifica que essa eleição será “um tiro no escuro” e que criminalizar o caixa 2 ajudaria a combater a prática. “Acho que tem total pertinência fazermos isso agora e não deixar para depois do pleito”, disse.

Recuo. Após o requerimento de urgência entrar na pauta de votações, deputados contrários à medida protestaram. “Nós estamos aqui para permitir que o País ande, não estamos para avançar num poço de suspeitas”, disse Miro Teixeira (Rede-RJ).

A pressão surtiu efeito e o primeiro-secretário da Câmara, que comandava a sessão, retirou a proposta da pauta. “Eu não sou o autor desse projeto, retiro de ofício porque não há entendimento sobre o projeto”, disse.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi um dos que pressionaram para a retirada do projeto da pauta. Segundo ele, deputados e senadores foram convocados ontem para uma sessão do Congresso na qual seria concluída a votação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não para uma discussão sobre anistia de caixa 2. “Não estamos aqui para livrar a cara de políticos e empresários que fazem maracutaia.”

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