Deputados prevêem fim do imposto sindical

Aníbal e Paulinho dizem que será aprovada contribuição negocial

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

01 de abril de 2008 | 00h00

Mantido pelo Congresso, mas questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sindical, obrigatório, acabará em 2008. Essa é a previsão dos deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), e José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara. Assista o debate no siteAmbos apostam que, em conjunto com o governo, será enviado em três meses - e votado com urgência - um projeto de lei para instituir uma contribuição, negociada. Em debate na TV Estadão, os dois parlamentares discutiram fiscalização de sindicatos, corrupção e outros temas. Abaixo, os principais trechos:IMPOSTO OBRIGATÓRIOPaulinho: Fiquei a favor de manter neste momento por causa da discussão que queremos fazer. Decidimos fazer a reforma por partes. Estamos trabalhando numa nova contribuição, em acordo com o governo. Acaba com essas todas e cria uma de negociação coletiva. Aníbal: Sempre houve idéia de que o imposto se tornasse contribuição, que não é compulsória. Estabelecem-se as regras e quem estiver de acordo contribui. Fui daqueles que defenderam essa mudança já. Mas a Câmara decidiu manter tudo como está, com compromisso de a mudança ser enviada logo pelo governo. Agora, nessa lei que aprovamos, que institui as centrais, o que há de novo é a necessidade de prestação de contas, tanto pelo movimento sindical dos trabalhadores como patronal, ao Tribunal de Contas da União (TCU).FISCALIZAÇÃOPaulinho: A emenda aprovada na Câmara (junto com o projeto que regulariza as centrais sindicais) só fiscalizava sindicatos dos trabalhadores. Fomos no Senado e dissemos: "Vem cá, só tem bandido do nosso lado? Só tem bandido do lado de cá?" Agora vai fiscalizar dos dois lados. Se acham que tem bandido do lado dos trabalhadores, deve ter do lado dos empresários também.Aníbal: A fiscalização deve ter sentido, primeiramente, de ver se o recurso está sendo bem aplicado. Aí há uma mudança. Mudou o mundo, tem de mudar essa lei também, mudar a CLT. Há uma necessidade urgente de que aconteça essa mudança. Um aspecto que preocupa muito na atividade sindical, por exemplo, é a perenização dos dirigentes. Há confederação que o dirigente está lá há 30 anos, 40 anos. Até mais. Tem de haver um mecanismo de rodízio, mudança, arejamento.CRÍTICAS DA OABPaulinho: A OAB também poderia abrir mão da mensalidade exclusiva dela, porque é obrigatória. Alguém vira advogado sem pagar mensalidade à OAB? Eles querem falar do nosso, vamos falar do deles também. Agora, vai ser regra para todo mundo? Vamos começar: a partir de agora ninguém precisa pagar mensalidade da OAB.Aníbal: Por isso a importância da contribuição sindical negocial, que está vinculada à prestação de um serviço. A maior expectativa do trabalhador é o salário, uma boa negociação, conseguir bons resultados. CORRUPÇÃOPaulinho: Acho que tem gente que se beneficia nos sindicatos de trabalhadores e nos de empresários. Como resolver isso? Com pequenas reformas, mudanças como a contribuição que queremos aprovar.Aníbal: Só um processo eleitoral às vezes não resolve. Veja o caso da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Enquanto não teve uma ação da polícia, não conseguiu desenrolar aquele novelo. MUDANÇA PASSA?Paulinho: Isso é compromisso que temos com o governo. A proposta não é nem nossa. Se eu fizer um projeto de contribuição, posso fazer agora, demora pelo menos dois mandatos para aprovar. Estamos falando de ter apoio do governo porque ele pode fazer com urgência constitucional: 45 dias na Câmara e 45 no Senado. Em 100 dias resolveríamos o problema.Aníbal: Nós recuamos de nossa posição, tudo bem, deixa como está, sob condição de que haverá um projeto que estabelece essa nova forma de contribuição. O Congresso, aí sim, pode aprimorar, emendar, melhorar.

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