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Deputados preparam seu Código de Ética

A Mesa Diretora da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório do deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) sobre projeto de resolução que cria o Conselho de Ética e o Código de Ética da Câmara. Os deputados da oposição vão apresentar destaques durante a votação do projeto no plenário. O código prevê um conselho com 15 deputados. O sigilo bancário e fiscal dos parlamentares será quebrado, nos termos do projeto, mas o segredo será guardado pela Mesa Direitora. O projeto original previa a publicidade integral desses dados. "É um código realista. Como estava, não seria aprovado", disse o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Ele informou que a Mesa Diretora discutiu hoje, também, a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata especificamente da imunidade parlamentar. Uma emenda apresentada à PEC por Inocêncio Oliveira estabelece que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que um crime cometido por um deputado não é de opinião, palavra e voto, pode iniciar imediatamente o processo contra o parlamentar. Caso o STF avalie que o crime pode ser do tipo protegido por imunidade, enviará o caso à Câmara, e esta só determinará a suspensão do processo se entender que o delito tem ligação com a atividade política do parlamentar. No plenário da Câmara, o projeto de resolução que cria o Conselho e o Código será votado na próxima quarta-feira, e a PEC da imunidade parlamentar, na semana seguinte.

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