Deputados preparam mudanças no Código de Ética

Os líderes dos partidos governistas já preparam emendas para alterar alguns dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar aprovado nesta terça-feira no primeiro turno de votação na Câmara.O vice-líder do PPB, Gerson Peres (PA), disse nesta quinta-feira que três propostas de alteração do texto no segundo turno de votação, que deve ocorrer até o final de setembro, já estão acertadas.Essas emendas pretendem limitar a competência do Conselho de Ética para aplicar penalidades, permitir que a Mesa da Câmara faça triagem das denúncias contra deputados e estabelecer prazo máximo para a conclusão das investigações."Não vamos mudar o conteúdo, vamos apenas aperfeiçoar a parte processual do Código para deixá-lo mais claro e compatível com a Constituição", afirmou Peres.Ele pretende deixar claro no texto que o Conselho de Ética só pode recomendar punições e não aplicar diretamente as penas, que nenhuma denúncia poderá ser investigada antes de sindicância prévia determinada pela Mesa e que os processos contra deputados sejam julgados pelo Conselho em 90 dias.Peres garantiu, no entanto, que os líderes governistas não pretendem fazer modificações para impedir que o Conselho tenha acesso às declarações de renda, bens e dívidas que os deputados serão obrigados a prestar à Mesa da Câmara.No primeiro turno de votação, eles conseguiram aprovar uma emenda que, apesar de permitir ao Conselho de Ética ter acesso a declarações de deputados sob investigação, proíbe a divulgação delas pela Câmara. "Não podemos criar um tribunal de exceção dentro do Congresso Nacional", justificou o deputado.Embora não concorde com essas alterações, o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), reconhece que o texto aprovado em primeiro turno deixa algumas questões "nebulosas". Segundo ele, o projeto não deixa claro, por exemplo, se um cidadão comum pode apresentar denúncia diretamente ao Conselho de Ética."A redação está um pouco confusa, temos que clareá-la com mudanças no texto do Código ou no regimento do Conselho, que ainda será elaborado", propôs Pinheiro.Além da falta de clareza, o Código tem pelo menos uma omissão grave. Não prevê nenhum tipo de punição para o uso ilegal, imoral ou obscuro das verbas de gabinete pelos deputados. Esse tipo de conduta é considerada atentatória ao decoro pelo projeto, mas o texto aprovado nesta terça-feira não indica a pena cabível.O relator original do projeto de resolução, ex-deputado Marcelo Déda (PT), atual prefeito de Aracajú (SE), disse nesta quinta que a omissão deve ter ocorrido por erro de redação.Ele assegura que a malversação de verbas de gabinete deveria estar entre os delitos passíveis de suspensão temporária do mandato.O desvio de finalidade das verbas de gabinete é uma denúncia recorrente na Câmara. Recentemente, deputados foram acusados de comprar carros e imóveis com a verba para transporte e habitação.No passado, já houve denúncias de apropriação dos recursos destinados ao pagamento de funcionários. Um deputado quase foi cassado por colocar os jogadores de um time de futebol do interior de Goiás na folha de pagamento de seu gabinete.A dificuldade de compreensão de alguns dispositivos do Código deve-se em parte ao fato de o relator original ter procurado estabelecer normas rígidas de conduta e punições compatíveis com a Constituição e o Regimento Interno da Câmara."O Código de Ética não pode ampliar as hipóteses de punição previstas na Constituição e no Regimento Interno", justificou Marcelo Déda.O ex-deputado sustentou que o maior mérito do projeto não é o conteúdo do Código e sim o fato de a Câmara estar discutindo sua própria ética."Não sei como vai terminar, mas já há um subproduto muito positivo: os deputados estão assumindo um pacto de ética parlamentar com a sociedade, seu comportamento terá como referência esses padrões e a sociedade poderá intervir para denunciar seu representante caso esse pacto seja rompido", avaliou, acrescentando que essa iniciativa ajuda a recompor a imagem da Câmara em um momento de crise de valores.

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