Dida Sampaio/Estadão - 4/2/2019
Dida Sampaio/Estadão - 4/2/2019

Deputados pedem urgência em tramitação de projeto para sustar decreto sobre dados sigilosos

Rodrigo Maia (DEM) incluiu requerimento na pauta da sessão desta terça

Matheus Lara e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2019 | 15h12

Lideranças de quatro partidos e dois blocos na Câmara dos Deputados assinaram nesta terça, 19, um requerimento de urgência na tramitação de um projeto para sustar o decreto que aumentou o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos no governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, incluiu o requerimento e o mérito na pauta de votações da sessão desta terça.

A decisão de Maia foi tomada durante a reunião de líderes da Câmara realizada nesta manhã e um dia após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Aliado de Maia, ele era o único ponto de interlocução do presidente da Câmara com o Planalto. No encontro, líderes partidários da oposição defenderam votar ainda nesta terça o mérito da proposta.

O decreto 9.690/2019 foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Com a mudança, chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, também passaram a ter a permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

Assinaram o pedido de urgência os líderes do bloco do PSL, do PDT e ainda as lideranças do PSB, PT, Patriota e PSOL. O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. Se a urgência for aprovada, a proposta deve ser colocada na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.

Para o líder da oposição e um dos coautores do projeto, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o "combate à corrupção passa por mais transparência e mais acesso à informação". "Por que o governo Bolsonaro caminha no sentido contrário, ampliando o sigilo das informações públicas? O que ele quer esconder da população? O Congresso precisa dar uma resposta rápida a este retrocesso", disse. 

Aliel Machado (PSB-PR), autor da proposta, diz que manter o decreto assinado por Mourão é um "um grande equívoco." "A pauta das últimas eleições foi o combate à corrupção e o quesito transparência precisa ser aprimorado e não retroceder".

No atual regime de tramitação, o projeto, assinado também pelos deputados Weliton Prado (PROS/MG), João Campos (PSB/PE) e Danilo Cabral (PSB/PE), está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda deve passar pela Comissão de Cosntituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário.

A classificação "ultrassecreta", que abrange informações que só podem se tornar públicas depois de 25 anos, antes só poderia ser atribuída pela chamada "alta administração": cargos como presidente, vice, ministros e comandantes das Forças Armadas. 

Na prática, o texto altera regras da LAI, que está em vigor desde 2012 e que permitiu que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso a informações públicas mesmo sem apresentar uma razão para solicitá-las. O decreto amplia ainda o rol de comissionados que podem tornar informações públicas grau "secreto" e "reservado".

A justificativa do governo é reduzir a burocracia para análises de pedidos. Para o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o decreto não compromete a transparência.

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