Deputados pedem ao STF sessão aberta no caso Renan

Eles pedem que seja ' inconstitucional' o artigo que mantém sigiliosa sessão que julga perda de mandato

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

11 de setembro de 2007 | 17h56

Deputados de cinco partidos ingressaram nesta terça-feira, 11,  no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para que seja aberta a sessão plenária do Senado desta quarta em que será votado o processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os deputados pedem que o STF considere inconstitucional o artigo do regimento interno do Senado que determina que seja secreta sessão em que esteja na pauta processo de cassação. Veja também:Renan pede voto por telefone e aliados temem reviravolta'Torço para que decisão sobre Renan seja respeitada' Veja especial do caso Renan   Planalto vê fim da linha para senador Lobista ligado a Renan recebeu dólares em NY Caso o STF não concorde, os deputados pedem que o tribunal garanta ao menos que eles possam acompanhar a sessão. "A sessão deve ser o mais transparentes possível. Estaremos prontos para fazer o máximo para que não exista qualquer tipo de acordo", afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos autores da ação.  Votação Às vesperas da sessão que julgará o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros, o PT decidiu liberar o voto dos senadores enquanto o  PSDB fechou questão em favor da cassação do mandato do senador.  "Evidente que vai haver defesa (de Renan no plenário) e pode acontecer algo extraordinário. Mas, à luz dos acontecimentos de hoje, temos a convicção de que Renan não tem condições de continuar na presidência do Senado", defendeu o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati. O PSDB tem 13 votos no Senado. O único senador liberado pela direção partidária para votar como quiser no julgamento de Renan foi João Tenório, de Alagoas. Trata-se do suplente do governador de Alagoas, Teotônio Vilela. Além disso, Tenório é amigo pessoal de Renan, e é também um aliado político do presidente do Senado no Estado. Em reunião da bancada do PT, a legenda decidiu que cada um dos 12 senadores deve votar nesta quarta de acordo com a sua convicção. "Todo mundo está livre, leve e solto para votar de acordo com a sua consciência", afirmou a líder do partido na Casa, Ideli Salvatti. Segundo ela, no entendimento do partido a sessão de julgamento de Renan, qualquer que seja o resultado, tem vício. "Não posso dizer se é ou não legítimo. Mas há risco do vício pelos interesses em jogo", afirmou. Ela explicou que como não se trata apenas do caso de cassação de um senador, mas sim do presidente da instituição, os 80 senadores, com exceção de Renan, não teriam condições de julgar o companheiro. "Todos nós sabemos que há uma corrida sucessória na Casa. É um absurdo nós, então, julgarmos". 'Sobrevivência' Alguns de seus aliados não escondem nos bastidores a avaliação de que são poucas as chances de sobrevivência mesmo que o peemedebista ultrapasse este primeiro obstáculo. Eles tentarão convencê-lo a se afastar do posto. Há duas alternativas, renúncia ou licença máxima de 120 dias, ambas descartadas pelo peemedebista. São necessários pelo menos 41 votos para cassar um senador. Isso significa, por exemplo, que se a oposição colocasse 40 votos favoráveis à perda do mandato e os aliados de Renan, 39, ele seria absolvido por insuficiência de votos. Formalmente, o número de abstenções conta a favor do presidente do Congresso. Politicamente, caberá a ele atrair, no mínimo, 41 votos a seu lado para mostrar que, apesar do "calvário" que diz viver há três meses, ainda detém o apoio da maioria absoluta dos pares para comandar a Casa. O único cenário satisfatório para Renan Calheiros seria conquistar em plenário um resultado próximo do que teve na última eleição para a Mesa Diretora, 51 votos. Só assim, avaliam parlamentares, ele reaglutinaria forças e ganharia musculatura para sobreviver a novos julgamentos. Independentemente do resultado, o processo de sucessão à presidência do Senado já começou, e o primeiro nome a ser ventilado foi o de José Sarney (PMDB-AP). A oposição já reagiu à idéia e fala no nome de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que apesar de correligionário de Renan e Sarney não integra a base de apoio do governo.   

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