Deputados pedem ao STF regras para saída

Parlamentares irão ao Supremo para definir saída de não-indígenas

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

28 de abril de 2009 | 00h00

Os deputados da comissão externa criada para acompanhar a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol devem apresentar hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de solicitações para tentar evitar conflitos e prejuízos na retirada dos não-indígenas da área. No dia 25 do mês passado, após o julgamento que definiu, por 10 votos a 1, que a demarcação daquela terra seria em área contínua, o ministro relator Carlos Ayres Britto deu prazo até a próxima quinta-feira para a saída voluntária de todos os não-indígenas. Depois disso eles poderiam ser retirados de maneira forçada. Veja especial sobre a reserva indígenaUma das solicitações dos deputados, feita por Fernando Gabeira (PV-RJ), é o alongamento do prazo de saída para os moradores com mais de 80 anos. Outra, de autoria de Marcio Junqueira (DEM-RR), permite que os produtores de arroz concluam a colheita da safra atual, o que exigiria cerca de vinte dias além do prazo determinado. Também será feito relato sobre as dificuldades para a retirada do gado: calcula-se que oito mil cabeças não serão removidas a tempo. "Estou surpreso e preocupado, porque ninguém sabe ainda para onde será levado esse gado", disse Gabeira.Os deputados pretendem se reunir hoje, em Brasília, com o desembargador Jair Meguerian, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, encarregado pelo STF de coordenar a desocupação, para apresentar as solicitações. Ontem, em Boa Vista, eles se reuniram com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Polícia Federal - instituições envolvidas na tarefa de desocupação da terra indígena."Em duas fazendas há um total de 500 hectares de arroz que está em fase final de maturação, a uns dez dias da colheita", disse Junqueira. "Não é possível que as autoridades ignorem isso e deixem o arroz estragar. E é isso que vai acontecer se os produtores saírem na quinta, levando as máquinas colheitadeiras. A Conab não terá equipamento nem condições para colher o arroz." Para os deputados, a retirada dos não-indígenas está cheia de falhas.Gabeira observou que os produtores rurais não se prepararam para sair porque, até o último momento, acreditavam que poderiam vencer o julgamento no STF. Do outro lado, o governo também aguardou até a última hora para começar a tomar providências que facilitassem a retirada dos não-indígenas.Nos encontros de ontem o clima foi amistoso. Representantes do governo garantiram aos deputados que não haverá violência na retirada dos não-indígenas e que cada caso será analisado de forma particular. Mesmo assim, o deputado Junqueiro, que sempre se opôs à demarcação em terra contínua, disse que solicitará na Câmara a presença de um deputado da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar a retirada forçada, a partir de sexta-feira.Os deputados receberam um relatório feito por instituições que apontou a existência de 52 não-indígenas ocupantes de terras na Raposa Serra do Sol, com um total de 63 imóveis. Desse total, segundo o relatório, 47 já acertaram sua mudança para assentamentos da reforma agrária (para os casos de até 100 hectares), casas em Boa Vista, lotes urbanos ou áreas de regularização fundiária (para os casos de até 1.500 hectares).

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