Deputados pedem a Aécio que restrinja ação do MP

Durante encontro, parlamentares argumentaram em favor do projeto; decisão está nas mãos do governador

Eduardo Kattah, do Estadão

01 de agosto de 2007 | 19h21

No retorno dos trabalhos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o presidente da Casa, Alberto Pinto Coelho (PP), e líderes partidários se reuniram nesta quarta-feira, 1,  com o governador Aécio Neves (PSDB). No encontro, os deputados apresentaram argumentos em favor da sanção ao projeto de lei complementar 17, que restringe a atuação dos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) na investigação e ajuizamento de ações envolvendo quase duas mil autoridades.      Os parlamentares deixaram o Palácio da Liberdade sem uma posição do governador. A proposta foi aprovada no Legislativo e está nas mãos de Aécio, que tem até a próxima segunda-feira para decidir pelo veto ou sanção.   "O governador colocou que está examinando a matéria com o cuidado devido, com a profundidade devida. Que não tem nenhuma decisão tomada", afirmou Coelho, que voltou a defender as modificações aprovadas pelos deputados no projeto original. Segundo ele, as emendas são construtivas para o Ministério Público. "Como toda instituição, é importante que ela tenha os seus mecanismos de transparência, de publicidade, do controle social e da busca permanente da eficácia e da eficiência".   O PLC aprovado alterou a Lei Orgânica do MP e estendeu aos membros do poderes a prerrogativa de serem investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça. Pela lei em vigor, somente o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia contam com a prerrogativa.

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