Deputados paranaenses aprovam lei sobre convicção religiosa

Concursos públicos e vestibulares de instituições públicas do Paraná não poderão ser realizados em dias e horários conflitantes com crenças e princípios religiosos das pessoas. O projeto de lei apresentado pelo deputado Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB) foi aprovado na segunda-feira, em segunda discussão, na Assembléia Legislativa. Os interessados deverão comprovar por documento com firma reconhecida que são membros regulares de alguma congregação e especificar o dia a ser respeitado. O projeto estipula que, se o dia ou hora não puderem ser alterados, o pretendente poderá realizar as provas em horário alternativo. Pelo projeto, as instituições públicas também deverão abonar as faltas dos alunos se o motivo for religioso.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.