Deputados obtêm acesso a processo contra Yeda Crusius

Legislativo terá acesso imediato ao conteúdo da ação civil pública entregue à Justiça Federal pelo MPF

Rodrigo Alvares, estadao.com.br

07 de agosto de 2009 | 15h24

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Ivar Pavan (PT-RS), obteve na tarde de hoje a garantia da juíza Simone Barbisan Fortes de que o legislativo terá acesso imediato ao conteúdo da ação civil pública entregue à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal contra a governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) emais oito aliados. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, já pediu o fim do segredo de Justiça da representação.

 

Veja também:

linkYeda Crusius acusa procuradores do Ministério Público Federal

linkA cronologia do caso Yeda Crusius

linkMinistério Público pede afastamento de Yeda

 

"O Parlamento pode ter acesso imediato a todas as informações", declarou Pavan, logo após o encontro. Quando ao pedido para  abrir o sigilo, a juíza informou que estudará a medida, mas que por enquanto, as informações seguem restritas. Na próxima segunda-feira, integrantes da Procuradoria do Poder Legislativo estarão em Santa Maria para conhecer o conteúdo do processo.

 

A Assembleia analisa dois pedidos de impeachment contra a governadora Yeda Crusius, reforçados pelos requerentes nesta semana, depois da ação do MPF. Um deles, encaminhado pelo Psol em julho do ano passado, foi arquivado em dezembro pelo então presidente Alceu Moreira (PMDB). O recurso recebeu parecer contrário do relator Paulo Odone na Comissão de Constituição e Justiça no início deste ano. Nenhum integrante da comissão fez o pedido necessário para que o parecer seja votado em plenário.

 

Outro pedido foi encaminhado por sindicalistas há dois meses, mas sugeriu que a fundamentação aguardasse manifestação do MPF. Pavan anunciou que vai pedir à Justiça Federal de Santa Maria, para onde a ação de improbidade foi encaminhada pelos procuradores da República, uma cópia do processo, que interessa também às bancadas partidárias que vão participar da CPI.

 

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB-RS), consta como ré na ação de improbidade administrativa impetrada pela Justiça Federal. Além da tucana, estão indiciados seu marido Carlos Crusius, sua assessora especial Walna Vilarins Meneses, o ex-secretário geral de governo Delson Martini, o presidente do Tribunal de Contas João Luiz Vargas, o deputado federal José Otávio Germano (PP), os deputados estaduais Frederico Antunes (PP) e Luiz Fernando Záchia (PMDB) e o tesoureiro da campanha do PSDB em 2006 Rubens Bordini. O processo corre sob o número 2009.7102002693-2.

 

A tramitação de um processo de impeachment contra a governadora na Assembleia depende de análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, votação de admissibilidade no plenário, abertura de comissão processante e, se esta aprovar o pedido, remessa a uma comissão especial, formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, a quem caberia a decisão. Procurada pela reportagem, a assessoria da governadora não retornou as ligações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.