Deputados mineiros em secretarias têm pagamento suspenso

Assembléia determinou a suspensão para analisar a questão. Mesmo no Executivo, os deputados estaduais mantinham todas as vantagens do Parlamento

Os deputados estaduais de Minas que se licenciaram para ocupar secretarias no governo Aécio Neves (PSDB) tiveram nesta segunda-feira, 26, o pagamento de verbas indenizatórias e o direito à nomeação de servidores suspensos por decisão do presidente da Assembléia Legislativa, Alberto Pinto Coelho (PP). A suspensão atingiu a prerrogativa de os parlamentares licenciados terem direito à chamada verba indenizatória, de até R$ 20 mil por mês, desde que os gastos sejam justificados com a apresentação de comprovantes fiscais. Os deputados/secretários preservavam ainda o direito de montar gabinetes como se estivessem exercendo a função parlamentar, nomeando de seis a 23 servidores pagos pela Assembléia, cujos salários totalizem até R$ 35.475. A interrupção foi determinada até que a Procuradoria Geral da Casa examine a questão e decida como proceder nestes casos e ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ofício ao presidente do Legislativo pedindo esclarecimentos. A Constituição Estadual permite ao deputado que opte pela remuneração do mandato ao assumir cargo de secretário e outros (ministro, governador, prefeito de capital ou chefe de missão diplomática). Não há na legislação, porém, referências sobre o recebimento de verbas indenizatórias e outros benefícios. Em Minas, o salário de secretário de Estado é de R$ 10,5 mil, sem direito a outros benefícios. Os deputados estaduais, porém, mesmo exercendo a função no Executivo, têm direito ao subsídio mensal de R$ 9.635,40, mais auxílio-moradia de R$ 2.250, e duas remunerações extras por ano - também de R$ 9.635,40, a título de ajuda de custo e conhecidas como "verba-paletó". Quatro deputados estaduais da atual legislatura ocupam secretarias: Elbe Brandão (PSDB), Marcus Pestana (PSDB), Fahim Sawan (PSDB) e Dilzon Melo (PTB). Todos, conforme a Assembléia, optaram por receber pelo Legislativo e não pelo Executivo. Os recursos para a atividade parlamentar não são pagos pela Câmara Federal, no caso dos deputados licenciados que optarem pela manutenção da remuneração legislativa. Emendas O procurador-geral de Justiça considerou "prudente" a decisão de Coelho. "Obviamente que já é uma prática que me parece um tanto quanto antiga e exatamente essa posição da Procuradoria Jurídica é o que nós estamos aguardando". Conforme o MPE, o ofício determina que a Assembléia envie as informações no prazo de dez dias. A apuração do caso ficará a cargo da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça. O pedido de esclarecimento do MPE foi feito a partir de reportagem do jornal Estado de Minas, publicada no último domingo. "Determinei providências para a suspensão imediata da lotação dos gabinetes e da verba indenizatória relativas à manutenção da representação política dos deputados estaduais ocupantes de cargo de secretário de Estado, até que a Procuradoria Geral da Assembléia examine a matéria, em caráter de urgência", disse Coelho, por meio de nota. Mesmo no Executivo, os deputados estaduais mineiros mantinham todas as vantagens do Parlamento, como o direito de apresentar emendas orçamentárias. No ano passado, cada parlamentar pôde apresentar emendas de até R$ 600 mil. Todos os benefícios eram pagos também aos suplentes. Com isso, na prática, embora tenham sido eleitos 77 deputados, o contribuinte custeava os mesmos gastos de 81 mandatos parlamentares. Texto ampliado às 19h41