Deputados iniciam análise de MP do setor elétrico na terça

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deverá realizar na próxima semana discussões entre o relator da medida provisória 144, que estabelece as regras de comercialização de energia no novo modelo do setor, deputado Fernando Ferro (PT-PE), e os deputados que apresentaram emendas à matéria. A informação foi dada pelo presidente da Comissão, deputado José Janene (PTB-PR), ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para o café da manhã de líderes da base aliada na Câmara com a ministra Dilma Rousseff. A primeira reunião será terça-feira, com todos os autores de emendas apresentadas, e nos próximos dias continuarão os encontros com representantes do setor elétrico, para debater as MPs. O papel da Comissão nessa etapa será o de auxiliar o relator nas negociações, já que o parecer de Ferro será apresentado diretamente ao plenário da Câmara. Janene disse que o texto do governo precisa ser aprimorado, com a inclusão de algumas das emendas apresentadas. Mas defendeu que sejam rejeitadas emendas que procuram resolver problemas regionais, como os das distribuidoras Copel (PR) e Cemig (MG), que não concordam com a proibição de compra energia de geradoras do próprio grupo (autocontratação). "O modelo é nacional, e não podemos regionalizá-lo" disse o deputado. Cautela José Janene disse que a falência, em sua opinião, do atual modelo do setor elétrico e os problemas das privatizações realizadas no governo passado deveriam levar os partidos da oposição a ter cautela na discussão do novo modelo setorial. "O PFL e o PSDB deveriam ter um pouco mais de cautela, pois se for instalada a comissão parlamentar de inquérito para investigar a privatização do setor elétrico, certamente o PFL e o PSDB vão passar por maus momentos", alertou o deputado. Ele lembrou que foi membro da base aliada no governo passado, e que ajudou a aprovar o atual modelo. Mas o considerou falido. "Não estamos estatizando. Na realidade nós estamos apenas impedindo que coisas como estão acontecendo em Pernambuco, voltem a acontecer, onde a Guraniana descontratou energia com a Chesf a R$ 50 o mWh e contratou dela mesma a R$ 150, e quem paga é o consumidor. Então, essas mazelas não podem continuar", reclamou.